A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou ontem (27) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL)9/2021, de autoria do deputado federal Jesus Sérgio (PDT), que amplia o acesso de mulheres à mamografia. O projeto concede às mulheres acima de 40 anos o direito de realizar o exame de mamografia pelo SUS, o que hoje não é permitido pelo Ministério da Saúde.
O PDL do parlamentar tem como mérito sustar os efeitos de uma portaria (nº 61, de 1º de outubro de 2015) do Ministério da Saúde que dá direito à mamografia pelo SUS apenas para mulheres acima de 50 anos.
O objetivo da proposta é aumentar o rastreamento do câncer de mama em mulheres assintomáticas com risco habitual e a atual política do MS impede um combate eficaz da doença que mais acomete mulheres em todo o mundo.
“O câncer de mama é uma das doenças mais frequentes em mulheres e o SUS deve trabalhar para combater esta doença, por isso, o justo é que mulheres acima de 40 anos e não 50 tenham direito de realizar a mamografia pelo sistema público de saúde do Brasil”, afirmou Jesus Sérgio.
Agora, o PDL segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.