Um despacho de conversão de procedimento preparatório em inquérito civil público foi publicado na edição do Diário Eletrônico do Ministério Público do Acre (MPAC), nesta quinta-feira (14), para continuar as investigações sobre um repasse feito pela Prefeitura de Plácido de Castro a uma pessoa em particular.
O valor extraído das contas públicas e depositado é de R$ 34.522,60 (trinta e quatro mil e quinhentos e vinte e dois reais e sessenta centavos).
A informação chegou ao órgão estadual por meio de uma denúncia feita pelo Banco Central do Brasil.
“A fim de subsidiar as investigações, ainda é necessário a realização de diligências, o que não deu para concluir no prazo do presente Procedimento Preparatório”, diz um trecho do documento assinado pelo promotor José Lucivan Nery de Lima.
“É importante mencionar que o caso em comento não pode ser solvido no prazo correspondente, estipulado no art. 25, § 2º, da Resolução n. 028/2012, do Colégio de Procuradores de Justiça, principalmente diante da grande demanda de processos judiciais e pautas de audiências cíveis e criminais”, continua.
O despacho não evidencia qual a gestão está envolvida na denúncia, mas o ContilNet deixa o espaço aberto para quaisquer esclarecimentos.
(Atualização em 15/10, às 13h)
Em nota, a Procuradoria do município de Plácido de Castro se posicionou sobre o caso. Leia na íntegra:
Sobre a notícia recentemente publicada pelo Jornal ContilNet, a Prefeitura do Município de Plácido de Castro esclarece que o procedimento preparatório convertido em inquérito civil público pela Promotoria de Justiça sobre denúncia oriunda do Banco Central do Brasil, em suposto pagamento a um particular, extraído de conta pública, diz respeito ao MP 06.2020.00000674-6, instaurado em 2020, ou seja, ainda na gestão do ex-prefeito Gedeon Barros.
No mesmo diário eletrônico, outros inquéritos foram instaurados sobre outros fatos supostamente ocorridos na gestão do ex-prefeito.
Tais informações estão publicadas e acessíveis ao público na página 08, do diário eletrônico do Ministério Público do Estado do Acre n. 1138, de 14 de outubro de 2021.
