20 de abril de 2024

Sonegação de imposto na venda de gado no Acre leva 5 pessoas à cadeia

Cinco pessoas foram presas e também foram apreendidos pelo menos sete veículos de grande porte e estimados em mais de R$ 2 milhões numa operação comandada pela Polícia Civil do Acre em Rio Branco na manhã desta segunda-feira (18). Com o apoio do Idaf (Instituo de Fiscalização Animal e Florestal) e da Secretaria de Fazenda do governo do Acre (Sefaz), o Grupo de Enfrentamento aos Crimes Contra a Ordem Tributária (GECOT) da Polícia Civil pôs em prática mais uma fase da “Operação Fake Boi”, que visa combater a venda de gado do Acre para outros estados com o desvio do pagamento de tributos ou impostos ao Estado de origem dos animais, conforme denunciando em reportagem do ContilNet em quatro de março de 2020.

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Não há servidores públicos envolvidos nesta fase da operação. Esta fase da operação chamou-se “Queda do peão” exatamente porque a Polícia descobriu que o principal envolvido nas irregularidades usava um peão de fazenda e empregado de sua propriedade que sequer sabia assinar o próprio nome. O peão, mesmo assim, passou a ser arrendatário de fazenda e a ser “dono” de gado cujas procurações de propriedade real eram dadas em favor do principal envolvido nas irregularidades.

O homem não teve o nome revelado, mas, como informado na época pelo ContilNet, trata-se do dono de um supermercado chamado “Verdurão do Quinze”, localizado no bairro de mesmo nome, no Segundo Distrito da cidade. O homem foi preso com mais quatro pessoas ligadas a ele. O peão não foi localizado “Trata-se de uma pessoa sem posses e sem endereço que sequer foi localizado”, disse o diretor-geral da Polícia Civil, delegado Josemar Portes, ao apresentar o resultado da operação na manhã de hoje, ao lado de dirigentes do Idaf, da Sefaz e dos delegados de polícia encarregados do caso. A operação contou com autoridades do Governo de Rondônia, através do Idarom, um instituto semelhante ao Idaf do Acre.

Além dos veículos apreendidos, incluindo uma carreta de transporte de animais a qual – sozinha – equivale a pelo menos R$ 1 milhão, a Polícia Civil, cumprindo ordens judiciais, bloqueou contas bancárias no valor de R$ 2.176.129,66. Também foram apreendidas armas em poder do principal acusado da fraude.

A Polícia Civil informou que as investigações foram iniciadas após o encaminhamento de documentação por parte do Idaf e da Sefaz. “Foi iniciada a investigação, que durou aproximadamente cinco meses e apontou para a existência de uma organização criminosa que atua nos estados do Acre e Rondônia”, disse o delegado Pedro Rezende, que atua no caso.

De acordo com a investigação, a operacionalização do esquema criminoso foi feita em nome de interposta pessoa, um peão de fazenda, que não possui lastro financeiro para legitimar as milionárias transações comerciais.

A Polícia informou que a operação não tem prazo para conclusão. “Não procuramos incriminar pessoas. Buscamos fatos e meios de preservar o patrimônio público. Assim que essas informações forem chegando, mas operações devem surgir”, disse Josemar Portes.

Fotos: cedidas

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