O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, até 2022.
Seis ministros do Tribunal votaram para manter a condenação do ex-governador. Foram eles Luis Felipe Salomão – relator da matéria –, Mauro Campbel Marques, Carlos Horbach, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Edson Fachin. A ministra Maria Cláudia, por outro lado, votou pela absolvição de Pezão.
Desde 2014, Pezão recorre – primeiro na esfera estadual, agora no TSE – da Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ), que o acusou de usar a estrutura pública para tentar se reeleger.
A ação movida por Freixo motivou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) a, em fevereiro de 2019, condenar o ex-governador por abuso de poder político e econômico, tornando-o inelegível até 2022.
De forma unânime em 2019, os membros da corte entenderam que a equipe de governo comandada por Pezão concedeu benefícios financeiros a empresas em troca de doações eleitorais para a campanha à reeleição do então governador.
