A proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretendia alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi rejeitada na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (20).
O projeto precisava de aprovação de pelo menos três quintos dos deputados – isto é, 308 votos – em dois turnos, mas apenas 297 votaram a favor. 182 foram contrários.
A matéria defendia o aumento de dois para cinco o número de indicados pelo Congresso Nacional para o CNMP e previa que o corregedor do MP fosse escolhido pelo Congresso. Membros do Ministério Público veem nas medidas listadas uma interferência política no órgão. Argumentam ainda que o texto é inconstitucional.
Nas redes sociais, diversos promotores do Ministério Público do Acre (MPAC), inclusive a de Direito e Defesa do Consumidor, Alessandra Marques, e a procuradora Kátia Rejane – repudiaram a proposta. O governador Gladson Cameli se uniu ao colegiado e defendeu que a medida representa um retrocesso e que, se viesse a ser aprovada, iria comprometer a atuação do MP em defesa da sociedade.
A bancada federal do Acre na Câmara ficou dividida na votação. Os deputados Flaviano Melo e Léo de Brito votaram a favor; Alan Rick, Jesus Sérgio, Vanda Milani e Mara Rocha votaram contra.
A deputada Perpétua Almeida se absteve, e Jéssica Sales estava ausente.