A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar repasses às emendas de relator, pode gerar um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão para o Acre. Pelo menos é o que informa o gabinete do senador Márcio Bittar, que é o relator do orçamento geral do orçamento da União deste ano.
As emendas de relator (RP9), da forma como são hoje, foram criadas em 2019 para o Orçamento de 2020. Apesar da RP9 não ser impositiva, leva uma boa fatia das emendas ao Orçamento. Só em 2020, as RP9’s tiveram R$ 20,1 bilhões dos R$ 36,1 bilhões de emendas. Porém, o destino desses recursos não é definido apenas pelo relator-geral do Orçamento, mas sim em comum acordo com outros congressistas.
A ministra Rosa Weber, havia suspendido os pagamentos na última sexta (5). Já nesta terça-feira (9), o STF formou maioria pela decisão, com um placar de 6 a 1. A decisão, que representa uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), pode ter um peso ainda maior para o Acre.
Por conta dessa decisão, o Acre, um dos estados mais pobres do país, pode perder algo em torno de R$ 1 bilhão em RP9, tanto em valores destinados pelo próprio relator, o senador Marcio Bittar, quanto por outros parlamentares da bancada acreana, que também tiveram cotas pra indicar para o Estado e Municípios.
Quem contava com esses recursos para fazer obras importantes para a população, terá que adiar os planos.