Em solenidade realizada na tarde desta terça-feira (23), o governador Gladson Cameli assinou o projeto de lei que viabiliza o pagamento de um abono no valor de R$ 16.609,00 a 8.580 servidores da Secretaria de Educação do Estado do Acre, entre professores, diretores e coordenadores de escola, totalizando R$ 161 milhões.
O PL seguirá agora para a Assembleia Legislativa para avaliação e votação dos deputados estaduais. O governo pretende pagar o benefício em dezembro e se depender do presidente do parlamento, deputado Nicolau Júnior, o projeto será apreciado o mais rápido possível: “Tenham certeza que na Assembléia esse projeto será tratado em regime de urgência, porque a gente sabe da importância dele para vocês”, garantiu.
O pagamento será feito com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A secretária de educação Socorro Neri, disse que terão direito os servidores em exercício nas funções descritas no artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e que houve um grande esforço do Governo do Estado para estender o pagamento a outros servidores, mas que, mesmo com muito esforço da equipe em buscar esta extensão, o benefício não se entende aos demais profissionais devido a Lei Federal 173/2020 que veda a concessão de reajustes e abonos este ano.
“Quando a gente está na gestão pública não faz o que gostaria de fazer, mas o que a lei permite, então vamos buscar entender o projeto de lei que hoje será assinado”, disse.
O procurador-geral do estado, João Paulo Setti, disse completou a explicação de Neri, dizendo que “O único setor que tem autorização para receber o abono, é a Educação. A lei de Responsabilidade Fiscal veda qualquer gratificação. A lei obriga o Estado a gastar 70% dos recursos do Fundeb, e somente 30% é que pode ser gasto”, ressaltou.
Por outro lado, o governador disse que sua equipe vai buscar uma alternativa: “Amanhã vamos sentar com a procuradoria para achar uma alternativa, um mecanismo para atender outros servidores que não foram contemplados. Aquilo que eu pudermos fazer para valorizar vocês, servidores da educação, que educam nossos filhos, iremos fazer. Esse é o meu compromisso. Vira notícias boas e ninguém será esquecido, compromisso meu”, destacou Cameli.
Estiveram presentes no evento os deputados Manoel Moraes (PSB), Cadmiel Bonfim (PSDB), o líder do governo, Pedro Longo (PV) e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Júnior (Progressistas).