Após protesto ocorrido na manhã desta quarta-feira (24), em que servidores administrativos e de apoio reivindicavam inclusão de suas funções no Projeto de Lei assinado na terça-feira (23) pelo governador Gladson Cameli que garante o pagamento de abono salarial de quase R$17 mil a parte dos servidores de educação, uma comissão dos manifestantes foi recebida na Casa Civil pela equipe do Governo.
Ao fim da reunião, que ocorreu durante a tarde desta terça, o vice-presidente do Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino do Estado do Acre (Sinproacre), professor Edileudo Rocha, divulgou um vídeo falando sobre os pontos tratados com o Estado.
“Tivemos uma reunião muito esclarecedora, quero dizer aos colegas professores, que o abono será pago para os professores que estão na sala de aula, diretor, coordenadores pedagógicos e de ensino, os professores lotados em escola que estão de licença maternidade, premio, em laudo ou disfunção por conta da lei Naluh, também terão direito, o pessoal da secretaria e núcleos que estão ligadas ao ensino, também terão direito, assim como aqueles que estejam cedidos”, explicou.
Ele continuou: “O pessoal de apoio e do administrativo também terá direito, desde que tenha curso técnico ou formação superior na área específica da educação. Então fiquem tranquilos, que todo professor que estiver em escola, mesmo afastados, desde que legalmente e amparado por lei, terão direito a receber o abono”, disse.
Ele finaliza dizendo que saiu da reunião confiante: “Acredito que houve um avanço em vista do que houve ontem [na assinatura da lei”.
Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, mesmo os servidores que não são concursados poderão receber: “Os servidores que não tem formação na área técnica ou área da educação ou afim é que não recebem o abono, mas segundo os assessores do Governo, eles vão encontrar um caminho para que possam receber alguma coisa”, disse. Rosana prometeu ainda uma live nesta quinta-feira (25) para esclarecer outras dúvidas dos servidores.
Sobre o abono
Com recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o abono, de pouco mais de R$ 16,6 mi será pago a 8.530 professores, especialistas em educação, coordenadores de ensino, coordenadores pedagógicos, gestores escolares e servidores cedidos que estejam na função de magistério e direção escolar (lotados nas unidades de ensino). O total do investimento é de R$ 161 milhões.
Segundo o Governo, a concessão do benefício foi examinada pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), que autorizou o cumprimento da obrigação constitucional de utilização de 70% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais em efetivo exercício de suas atividades descritos no artigo 61 da Lei Federal nº 9.394/96 e no artigo 1º da Lei Federal nº 13.935/2019.
Durante o ato de assinatura do projeto, o governador disse que sua equipe vai buscar uma alternativa: “Vamos sentar com a procuradoria para achar uma alternativa, um mecanismo para atender outros servidores que não foram contemplados. Aquilo que eu pudermos fazer para valorizar vocês, servidores da educação, que educam nossos filhos, iremos fazer. Esse é o meu compromisso. Vira notícias boas e ninguém será esquecido, compromisso meu”, destacou Cameli.
O PL já foi para a Assembleia Legislativa onde deverá ser apreciado antes da votação, que deve ocorrer na próxima semana. O objetivo de Gladson é pagar o benefício até 31 de dezembro.