O Banco da Amazônia (Basa) está chamando os produtores rurais e agricultores familiares que renegociaram dívidas com base na Lei 13.340 de 2016 para garantirem seus descontos de até 80% dos financiamentos do FNO. Estes mutuários devem comparecer às agências do Banco para atualização cadastral e manter todas as condições que foram negociadas até dezembro de 2019.
A lei 13.340/2016 autorizou a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural, mantendo o desconto de até 80% dos financiamentos e ampliou as disponibilidades para recuperar os financiamentos que alguns casos já se considerava prejuízo ao Fundo Constitucional.
O refinanciamento da dívida com base nesta lei atingiu os agricultores familiares e empresariais, que contrataram financiamentos para investimento, custeio e/ou comercialização, com recursos do FNO até 31 de dezembro de 2019 e que estavam com pagamento de suas parcelas em dia ou em atraso. De acordo com o gerente executivo de Administração de Crédito do Basa, Manoel Piedade, a lei 13.340 foi incluída pela Lei 13.729 de 2018 e beneficiou os produtores rurais permitindo a eles a continuidade de suas atividades econômicas e eliminando as restrições cadastrais junto ao Banco. “É importante que este produtor rural evite a inadimplência para que ele continue sendo beneficiado com as condições disponibilizadas a ele no ato da renegociação”, explicou.
O superintendente regional do Acre, José Cordeiro, orienta que os mutuários devem procurar a agência a qual ele tenha efetuado a renegociação da dívida rural até a primeira quinzena de novembro/2021. “Ficar adimplente também contribui para a continuidade das atividades econômicas tanto do produtor quanto dos municípios onde atinge o empreendimento deste cliente”, alertou.