Nesta quinta-feira, 19, a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou o Requerimento nº. 184/2021, de autoria do vereador Fábio Araújo (PDT), após protocolar denúncia pro possíveis irregularidades nos pagamentos realizados pela Secretaria Municipal de Zeladoria à empresa Morada da Paz, em contrato de quase R$ 2 milhões de reais.
Segundo a denúncia, a Zeladoria não fiscaliza as guias de sepultamento e certidões do óbito juntadas nos processos de pagamento, realizando os pagamentos mensais à empresa sem fiscalização documental dos serviços funerários pagos à empresa Morada da Paz.
Na votação do requerimento, sete vereadores votaram favoráveis à fiscalização do contrato, Arnaldo Barros (PODE), Emerson Jarude (MDB), Francisco Piaba (DEM) Fábio Araújo (PDT), Ismael Machado (PSDB), Joaquim Florêncio (PDT), Raimundo Neném (PSB).
Quatro vereadores votaram a favor do prefeito, Antônio Morais (PSB), Raimundo Castro (PSDB), Rutênio Sá (PP) e Samir Bestene (PP).
Com a aprovação, o prefeito Tião Bocalom deverá encaminhar à Câmara de Vereadores, cópia do Contrato nº. 15.20.015, e todos os pagamentos efetuados, em 2021, pela Secretaria da Zeladoria à empresa Morada da Paz.
Nos termos do Contrato nº. 15.20.015, a empresa Morada da Paz recebe mensalmente a média de R$ 172.128,88, fruto de Taxa de Manutenção de 7.424 jazigos (tanto ocupados quanto vazios) dentro do cemitério Morada da Paz; Taxa por Sepultamentos no valor de R$ 100,72 por cada sepultamento. Taxa por Exumações no valor de R$ 100,72 por cada exumação realizada.
Na tribuna, o parlamentar questionou que há indícios de pagamento de exumação até de natimortos, e que a Zeladoria não sabe quantos jazigos estão ocupados ou quantos estão vazios/disponíveis, o que é estranho porque cada jazigo (ocupado ou vazio) a Zeladoria paga R$ 20,35 só para fazer uma pequena roçagem na superfície.
O benefício funerário é concedido pela SASDH, entretanto, cabe à Zeladoria realizar o pagamento e fiscalização da documentação fúnebre, como guias de sepultamento, certidão de óbitos, verificação se o beneficiário é inscrito em programa social.