Manaus/AM – Um Projeto de Lei (PL) que garante a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita para pessoas de baixa renda, foi aprovado na Assembléia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quarta-feira (10). O governador Wilson Lima anunciou que irá sancionar a lei.
O Programa de Incentivo à Habilitação, denominado CNH Social, beneficiará pessoas com renda familiar mensal de até meio salário mínimo e renda familiar mensal de até dois salários mínimos.
A previsão inicial é disponibilizar até 70% das vagas para atender candidatos à categoria A e 30% para as demais categorias.
O estado irá custear todo o processo do candidato, como os cursos teórico-técnico e prático de direção veicular, exames de legislação e de direção, a Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), os exames de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica.