O concurso AFT voltou ao debate entre o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), na última quarta-feira, 3.
Na ocasião, a Conatrae explicou que vem discutindo a questão orçamentária da Inspeção do Trabalho desde 2020. O assunto foi retomado na reunião por iniciativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
As entidades propuseram que a comissão tenha uma atuação mais intensa em torno do assunto, buscando, por exemplo, diálogo com parlamentares para viabilização de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Já a diretora do Sinait, Vera Jatobá, registrou que a recomposição do orçamento da Fiscalização e a realização do concurso para auditor têm sido objeto prioritário das ações do sindicato. Ela criticou ainda a falta de planejamento que marca a alocação dos recursos da pasta.
Ainda segundo a diretora, a entidade voltou a tratar da questão do concurso em reunião recente com o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni.
“Agora que foi recriado o Ministério do Trabalho, é fundamental retomar a interlocução com o órgão, além do reforço à atuação no Congresso Nacional. E o Sindicato está à disposição para ajudar”, disse.
Os membros da Conatrae discutiram a elaboração de duas notas públicas sobre os assuntos, que, se aprovadas, deverão ser divulgadas na próxima semana.
Ministro diz que trabalha em favor do concurso AFT
Em outubro deste ano, membros do Sinait voltaram a se reunir com o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni. Entre as pautas estava o concurso AFT.
Na ocasião, os dirigentes solicitaram à gestão do ministro a realização do concurso público para auditores-fiscais do trabalho. O presidente do Sinait, Bob Machado, frisou a urgência na recomposição do quadro diante do número exíguo e da crescente de aposentadorias anualmente.
Além disso, ele também ressaltou a necessidade de concurso público em razão do Brasil ser um país com dimensões continentais e com um número expressivo de empresas. Em relação à demanda, Onyx disse que é um tema que está sendo trabalhado.
“Não estamos relegando esta questão, estamos trabalhando em favor disso”, afirmou o ministro.
Esta não é a primeira vez que a categoria pede a realização do concurso ao ministro do Trabalho. Em setembro deste ano, um ofício foi enviado à pasta, ressaltando as demandas da categoria.
No documento, o Sinait apontou que o quadro atual de auditores-fiscais do trabalho contava apenas com 2.091 servidores. Por lei, a carreira tem 3.644 vagas, o que gera um déficit de 1.553 cargos.
Atualmente, são registradas, em média, 130 aposentadorias por ano. Segundo o presidente do Sinait, o quadro atual é o menor em 25 anos.
“Muitos auditores-fiscais recebem abono permanência e podem deixar o serviço público a qualquer momento. Esta é uma das demandas mais recorrentes e antigas da carreira”, ressaltou o presidente.
Resumo sobre a seleção
- Órgão: Ministério do Trabalho/Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)
- Cargos: auditor-fiscal do trabalho (AFT)
- Vagas: 1.524 solicitadas
- Requisito: nível superior em qualquer área
- Remuneração: até R$21.487 (valor referente a 2019)
- Banca: a definir
- Status: aguardando aval do Ministério da Economia
Pedido de concurso AFT está em análise
Para este ano, foi solicitado ao ME o aval para o preenchimento de 1.524 vagas de auditor-fiscal do trabalho. A carreira tem o nível superior em qualquer área como requisito e uma remuneração de até R$21.487 (valor referente a 2019).
Em novembro do ano passado, o pedido registrou 12 movimentações. O processo passou pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) e pela Coordenação-Geral de Concursos e Provimento de Pessoal (SGP-CGCOP).
O pedido foi protocolado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e aguarda um aval do Ministério da Economia. No entanto, não há ainda um sinal para que essa seleção seja autorizada pelo governo Bolsonaro.
Apesar do indicativo, categoria e auditores-fiscais do trabalho cobram, constantemente, a realização do concurso AFT.
“O governo toma o caminho contrário do que é reivindicado pelo conjunto dos servidores, que se organizam em fóruns diversos para amplificar sua capacidade de reagir. O anseio da Auditoria-Fiscal do Trabalho é, entre outros pontos, a realização de concurso público”, diz o Sinait.
Procurada por Folha Dirigida, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) disse que não poderia se manifestar sobre os concursos públicos no âmbito federal, ficando este posicionamento a cargo da Economia. O ministério, por sua vez, não comenta pedidos que estão em análise.