O concurso ICMBio 2021 terá provas 60 dias após a publicação do edital. É o que prevê a Portaria nº 13.082 do Ministério da Economia , publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 25.
No documento a pasta autoriza a redução do prazo legal para a aplicação das provas do concurso do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Pelo Decreto 9.739, que regulamenta os concursos do Executivo federal, o prazo oficial que deve ser cumprido pelos órgãos é de quatro meses.
No entanto, o Ministério da Economia pode optar pela redução, como vem acontecendo na maioria dos concursos que gerencia.
A justificativa da pasta econômica são as trazidas na Nota Técnica SEI nº 54600/2021/ME pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal. Nela, o ICMBio detalha a sua carência de pessoal em meio à necessidade de maior fiscalização ambiental no país.
A Economia também autorizou a redução de prazo entre edital e provas no concurso do Ibama.
Provas do ICMBio devem acontecer no início de 2022
A confirmação de que as provas do concurso do ICMBio acontecerão 60 dias após o edital traz possibilidades de cronograma, embora o órgão ainda não tenha falado oficialmente sobre o assunto.
Com o edital saindo em dezembro, as provas ficariam para fevereiro, cronograma bem provável de ser cumprido.
O ICMBio deve homologar o concurso antes de 2 de julho, para poder contratar os aprovados em 2022, respeitando as restrições da Lei Eleitoral.
Por essa lei, para que aprovados em concursos sejam contratados ao longo do ano eleitoral, é preciso que essas seleções sejam homologadas até três meses antes do Pleito Eleitoral (até 2 de julho de 2022).
O cronograma do concurso ICMBio ficaria da seguinte forma:
- Edital: dezembro de 2021
- Provas objetivas e discursivas: fevereiro de 2022
- Homologação: até 2 de julho de 2022
*Essas datas não são oficiais. São projeções tendo por base as últimas notícias do concurso ICMBio.
Contrato do ICMBio com Cebraspe é assinado e edital pode sair
O noticiário do concurso ICMBio não parou na questão do tempo para as provas. Nesta quinta, 25, também foi publicado o extrato de contrato da autarquia com o Cebraspe, banca organizadora.
Isso significa que o contrato entre as partes foi assinado.
Esta, tradicionalmente, é a última publicação oficial antes do edital. Ou seja, o documento que vai trazer as regras do concurso ICMBio está iminente e pode sair a qualquer momento.
Edital do concurso ICMBio sai até março de 2022
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ainda não relevou um prazo para a publicação do edital.
No entanto, há uma previsão formal que precisa ser cumprida pelo órgão. O Instituto tem até 6 de março de 2022 para lançar o edital de seu novo concurso.
Isso porque a portaria que concedeu o aval do concurso foi publicada em 6 de setembro. Como todos sabem, órgãos federais têm um prazo de até seis meses, contados a partir da data de publicação da autorização, para publicar o edital.
Com a banca contratada, é provável que o ICMBio divulgue o documento bem antes. Se o documento sair em março, as provas seriam em maio de 2022 (dois meses depois).
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Concurso ICMBio: edital trará 171 vagas efetivas
O aval do Governo Federal para o concurso ICMBio confirma 171 vagas efetivas. Dessas, serão 110 chances destinadas ao técnico ambiental, que tem exigência de ensino médio completo. Os salários iniciais são de R$4.063,34.
Além dessas, serão ofertadas 61 oportunidades para analista ambiental, carreira de nível superior. As remunerações serão de R$8.547,64.
Confira a distribuição das oportunidades autorizadas na íntegra:
| CARGO | ESCOLARIDADE | REMUNERAÇÃO* | VAGAS |
| Técnico ambiental | Nível médio | R$4.063,34 | 110 |
| Analista ambiental | Nível superior | R$8.547,64 | 61 |
*Os valores incluem vencimento básico, além de auxílio-alimentação de R$458 e a gratificação de desempenho.
Os novos servidores atuarão em ações relativas ao licenciamento ambiental, ao controle de qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e, principalmente, à fiscalização, monitoramento e controle ambiental. Sobretudo na Amazônia Legal.