O Ministério da Cidadania irá notificar cerca de 625 mil pessoas que receberam indevidamente recursos do Auxílio Emergencial e necessitam ajustar contas com o governo. As notificações serão feitas até esta terça-feira (30) através de mensagens de celular (SMS).
Este é o terceiro lote de mensagens de 2021. Em outubro, cerca de 627 mil pessoas já tinham sido notificadas que deveriam restituir os recursos à União. Segundo o governo, após o envio dos primeiros lotes de SMS, foram devolvidos aos cofres públicos aproximadamente R$ 66,3 milhões até o dia 18 de novembro.
Segundo o ministério, as mensagens serão enviadas para trabalhadores que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa ou que, ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), já geraram documento DARF para restituição de parcelas recebidas, mas que ainda não efetuaram o pagamento.
Um segundo grupo inclui pessoas com indicativo de recebimento de um segundo benefício assistencial, como aposentadoria, seguro desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, “ou aquelas com vínculo empregatício na data do requerimento do Auxílio Emergencial, ou identificadas com renda incompatível com o recebimento, dentre outros casos”, informou a Cidadania
O governo concluiu em outubro os pagamentos do Auxílio Emergencial. Lançado em abril de 2020 para atenuar os impactos econômicos provocados pela pandemia do coronavírus, o programa repassou cerca de R$ 359 bilhões de 2020 a 2021. Foram duas etapas: nove parcelas no ano passado, e sete este ano, de abril a outubro.
Como será feita a notificação
As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o registro do CPF do beneficiário e o link iniciado com gov.br.
“Elas serão enviadas pelos números 28041 ou 28042. Qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com este intuito, deve ser desconsiderado”, afirma o ministério.
O grupo de pessoas que serão notificadas inclui aquelas com indicativo de recebimento de um segundo benefício assistencial do governo federal, como aposentadoria, seguro desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Também inclui aquelas com vínculo empregatício na data do requerimento do Auxílio Emergencial, ou identificadas com renda incompatível com o recebimento.
Serão notificados também os trabalhadores que ao declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) geraram DARF para restituição de parcelas do Auxílio Emergencial, mas que ainda não efetuaram o pagamento.
“O objetivo é orientar sobre a devolução voluntária de recursos, denúncia de fraudes ou o pagamento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) referente ao Auxílio Emergencial”, afirma o ministério.
Como devolver o Auxílio Emergencial
Quem receberem SMS relativo às DARF em aberto deverá efetuar o pagamento ou acessar o site gov.br/dirpf21ae para denunciar fraude, se for o caso, ou informar divergência de valores.
Quem não possui DARF em aberto, mas tem valores a devolver, precisa acessar o site gov.br/devolucaoae e inserir o CPF do beneficiário. Depois de preenchidas as informações, será emitida uma GRU e o cidadão poderá fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento do Banco do Brasil – internet, terminais de autoatendimento, além dos guichês de caixa das agências -, ou em outros bancos.