A coordenadoria de comunicação social do IBGE (Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística) emitiu nota, nesta segunda-feira (22) esclarecendo questionamentos feitos em relação ao Censo Demográfico de 2020. O caso foi incialmente levantado pelo site ContilNet, ao publicar alerta do CAV (Centro de Atendimento à Vítima), órgão do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), dando conta da exclusão do público LGBTQIA+ nos questionários do Censo de 2022.
O caso, aliás, já foi parar na Justiça. O Ministério Público Federal do Acre já está investigando se há intensão em excluir a população LGBTQIA+ do Censo Demográfico 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isto porque nenhuma das 26 perguntas que devem ser realizadas à população estão relacionadas a orientação sexual e identidade de gênero.
De acordo com informações do MP, a investigação tem como intuito “corrigir eventual erro na metodologia censitária”. De acordo com as atuais perguntas, o censo “irá excluir importante parte da população brasileira do retrato real que deve ser demonstrado pelo Censo”.
Um dos campos que mais chamou atenção foi ao pedir para que a pessoa entrevistada identificasse seu “sexo” como “masculino” ou “feminino”, sem se referir a palavra “gênero” ou incluir outras identidades não normativas que fazem parte da comunidade LGBT.
“As pessoas que não se identificam no binômio ‘feminino-masculino’ também ficarão invisíveis e sem alcance de políticas públicas voltadas aos seus direitos fundamentais, como o direito de existir, de receber atendimento de saúde, entre outros”, disse o MPF do Acre em nota.
O Brasil não possui um censo regular que busque avaliar de forma quantitativa as demandas da comunidade LGBTQIA+. As pesquisas realizadas são feitas de forma pontual ou não oficial, na maior parte das vezes por organizações não oficiais ou associações secundárias.
Com isso, as questões relacionadas à população são subnotificadas. O efeito disso é o apagamento desta população, bem como a dificuldade de se estruturar políticas públicas a partir de suas necessidades.
De acordo coma nota do IBGE, o censo sobre a população LGBT foi finalizado em 2019 e seu conteúdo foi amplamente divulgado pela mídia, na ocasião. Nele nunca constaram perguntas sobre a orientação sexual ou o gênero dos moradores. Em novembro de 2020, o questionário do Censo recebeu a adição de apenas uma única pergunta, sobre a existência de morador com diagnóstico de autismo no domicílio. Desde então, não foram feitas quaisquer modificações no conteúdo do questionário do Censo 2022.
Esse tema já foi objeto de análise da Justiça, que, em decisão transitada em julgado, proferida em Ação Civil Pública reconheceu os argumentos técnicos do IBGE. Em 2018, o IBGE foi demandado pela Defensoria Pública da União, em Ação que pedia a inclusão no Censo Demográfico de pergunta visando a contagem da população transexual. Os argumentos técnicos do IBGE (abaixo) foram acolhidos e a Ação foi julgada improcedente.
O IBGE esclarece que “o Censo Demográfico tem como finalidade obter informações sobre as pessoas moradoras em domicílios e as características das unidades de habitação, constituindo a mais longa, complexa e dispendiosa operação estatística que um país pode empreender e sendo suas informações fundamentais para o mapeamento da realidade sócio-demográfica”.
O Instituto argumenta que “questões de identificação, que exigem o próprio como respondente, não são compatíveis com uma operação censitária, a qual tem um morador por domicílio, que responde por si e pelos demais moradores, a garantir a qualidade de seus resultados, não havendo como mudar esse aspecto técnico-operacional para o Censo 2020”.
A seguir, a nora completa emitida pelo IBGE: “A definição dos quesitos que constam na pesquisa do Censo Demográfico é um processo complexo e que envolve o atendimento à necessidade de informação da sociedade e que, ao mesmo tempo, deve considerar vários fatores, entre eles, a revisão dos tópicos investigados tradicionalmente, a reavaliação da necessidade de manter a série histórica de dados, a avaliação de novas necessidades de informação, e as alternativas disponíveis de obtenção dos dados, sempre se observando as recomendações internacionais que tem como objetivo fornecer orientação e assistências aos países no planejamento e na condução de seus censos de habilitação e população e garantir a comparabilidade”.
“Países como Reino Unido, Nova Zelândia e Estados Unidos vêm realizando testes há anos e, até o momento, não conseguiram introduzir o levantamento ora pretendido em seus censos por motivos técnicos e operacionais”.
“A investigação de gênero é considerada como quesito sensível, ou seja, quesito que pode ser considerado invasivo e pessoal pelo respondente, podendo impactar na coleta de todas as demais informações”.