Foi sancionada nesta quarta-feira, 3, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Lei do deputado Roberto Duarte (MDB), que institui o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas do Acre.
A Lei determina que escolas de ensino médio da rede pública e particular do Acre terão que incluir nos planos de estudo, conteúdos didáticos sobre a Lei Maria da Penha, criada para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sendo ensinada nas escolas, a Lei impulsiona reflexões sobre o combate à violência contra a mulher, além de divulgar o serviço Disque-Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher, disque 180.
O autor do PL, o deputado estadual Roberto Duarte, comemorou a sanção da Lei e ressaltou a importância de conscientizar os estudantes sobre os direitos humanos, prevenindo e evitando, dessa forma, as práticas de violência contra a mulher.
“É de suma importância aprovarmos Leis como esta. Infelizmente, o Acre é o estado com maior número de feminicídios do país. Acredito que por meio da educação podemos construir um cenário melhor, com jovens mais informados e conscientes sobre a importância de erradicar qualquer ato de violência contra as mulheres”, afirmou Duarte.