Foi sancionada nesta quarta-feira, 24, o Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado, Roberto Duarte (MDB), que declara a Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Autismo (Apaa) de Cruzeiro do Sul, como utilidade pública.
A concessão do título significa o reconhecimento do poder público de que a instituição, em consonância com o seu objetivo social, é sem fins lucrativos e prestadora de serviços à coletividade. A associação foi criada em março de 2017 e, atualmente, tem mais de 30 crianças e adolescentes cadastrados, entre 2 e 16 anos.
Duarte ressaltou que com o reconhecimento a associação poderá reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social, pagamento de taxas cobradas por cartórios e imunidade fiscal.
“Quando um projeto de grande relevância é sancionado, fico cheio de gratidão e alegria no meu coração, pois, sei que vai estar beneficiando os que mais precisam. A Apaa é uma instituição que merece todos os reconhecimentos, por seu trabalho íntegro e de grande valia, onde traz esperança para pais e amigos de crianças autistas de que dias melhores virão”, comemorou Duarte.