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25 novembro 2021 8:32 pm

Mário Frias rebate procurador do AC sobre proibição de linguagem neutra em projetos e vai acionar AGU

O secretário especial de cultura utilizou as redes sociais na última sexta-feira (12) para dizer que vai solicitar à AGU se a conduta do procurador tem fundamento legal.

POR RENATO MENEZES, PARA CONTILNET

Última atualização em 13/11/2021 10:42

Após o Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) declarar que vai apurar se existem irregularidades na Portaria de nº 604/2021, que proíbe o uso da linguagem neutra em projetos para captar recursos da Lei Rouanet, o secretário de cultura do Governo Federal Mário Frias se pronunciou na última sexta-feira (12), afirmando que vai solicitar investigação a respeito da medida tomada pelo MPF-AC.

SAIBA MAIS: MPF no AC apura ilegalidades de portaria do governo federal que proíbe uso de linguagem neutra em projetos da Lei Rouanet

Nas redes sociais, Frias disse que a portaria em questão visa promover acesso amplo à cultura, “gerar inclusão social”, e complementou: “Solicitarei a AGU (Advocacia Geral da União) que verifique se um procurador no Acre tem atribuição legal para instaurar procedimento contra ato de gestão praticado em Brasília”.

Mário Frias afirmou que vai verificar com a AGU se o procedimento tomado pelo procurador do MPF-AC tem fundamento legal. Foto: Reprodução/Twitter.

A justificativa dada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre Lucas Costa Almeida Dias, na defesa da linguagem neutra, é de que diversos especialistas, inclusive a Associação Brasileira de Linguística, veem tal mecanismo como uma forma de inclusão.

Já com relação ao procedimento de apuração de possíveis irregularidades na Portaria, Dias disse que não compete ao Governo Federal o controle às mudanças linguísticas e que acredita que o mecanismo utilizado pelo secretário pode configurar censura prévia.

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