Após o Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) declarar que vai apurar se existem irregularidades na Portaria de nº 604/2021, que proíbe o uso da linguagem neutra em projetos para captar recursos da Lei Rouanet, o secretário de cultura do Governo Federal Mário Frias se pronunciou na última sexta-feira (12), afirmando que vai solicitar investigação a respeito da medida tomada pelo MPF-AC.
Nas redes sociais, Frias disse que a portaria em questão visa promover acesso amplo à cultura, “gerar inclusão social”, e complementou: “Solicitarei a AGU (Advocacia Geral da União) que verifique se um procurador no Acre tem atribuição legal para instaurar procedimento contra ato de gestão praticado em Brasília”.
Mário Frias afirmou que vai verificar com a AGU se o procedimento tomado pelo procurador do MPF-AC tem fundamento legal. Foto: Reprodução/Twitter.
A justificativa dada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre Lucas Costa Almeida Dias, na defesa da linguagem neutra, é de que diversos especialistas, inclusive a Associação Brasileira de Linguística, veem tal mecanismo como uma forma de inclusão.
Já com relação ao procedimento de apuração de possíveis irregularidades na Portaria, Dias disse que não compete ao Governo Federal o controle às mudanças linguísticas e que acredita que o mecanismo utilizado pelo secretário pode configurar censura prévia.
