O senador Marcio Bittar (MDB) concedeu entrevista ao ContilNet na tarde desta quarta-feira (10) para falar sobre a decisão da maioria dos ministros no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da suspensão do pagamento de emendas do relator do orçamento de 2021.
“Não entendo o que esses políticos de esquerda estão comemorando quando o STF decide derrubar essas emendas, já que até as deles estão no pacote e beneficiam os Estados. Os trâmites das emendas indicadas pelo relator seguem os mesmos de qualquer outra tipificação. E outra coisa: os recursos serão aplicados de uma forma ou de outra”, argumentou o relator do Orçamento.
“É uma hipocrisia essa torcida contra o Acre. O prejuízo é para a população acreana e será sentido no bolso do nosso povo”, continuou.
Bittar questionou se os parlamentares estão comemorando a possibilidade de diversas obras, em vários segmentos, não iniciarem nos Estados: “Será que estão comemorando a falta de dinheiro para recuperar as estradas? É motivo de festa não ter recurso para construção dos primeiros viadutos de Rio Branco e tantas outras obras?”.
Marcio também disse que não se espanta com o posicionamento da esquerda – que, de acordo com ele, faz pactos com ditaduras -, mas com o “silêncio dos nossos” ao se referir aos colegas de bancada.
“A esquerda, que faz alianças e pactos com as ditaduras mais ferrenhas, não me deixa espantado por comemorar esse retrocesso, mas me surpreendo com o silêncio dos nossos, aqueles que tem emendas destinadas e podem contribuir para o progresso do nosso Estado”, salientou.
O senador finalizou a entrevista dizendo que o Congresso, o Executivo e o Judiciário seguem na tentativa de encontrar uma saída para a questão.
“Estamos dialogando entre os poderes para encontrarmos uma melhor saída para tudo isso. Eu sigo por aqui lutando para não perder os investimentos que os acreanos tanto precisam”, concluiu.
Sobre o orçamento do relator e o posicionamento do STF
A proposta aprovada no Congresso em 2019 e que foi alvo da Suprema Corte permite que os recursos destinados aos estados não tenham a identificação do político que fez a indicação, mesmo que seja divulgado o órgão orçamentário, qual ação será desenvolvida e até o favorecido pelo dinheiro. No caso, o valor é repassado na figura do relator do orçamento, que é o senador Marcio Bittar, também eleito pelo Acre.
Antes da nova proposta, existiam apenas três tipos de emenda, que são as individuais (cada parlamentar decide onde alocar o dinheiro), de bancada (emendas coletivas, elaboradas por deputados do mesmo estado ou região) e de comissão (emendas coletivas de comissões permanentes da Câmara ou do Senado).
Em julgamento virtual desta quarta-feira (10), os magistrados Rosa Weber, Luis Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Dias Toffoli votaram pela interrupção dos recursos. Os ministro Gilmar Mendes e Nunes Marques divergiram e votaram contra.