A Promotoria de Justiça Especializada em Defesa do Consumidor, representada pela promotora Alessandra Marques, abriu um inquérito civil nesta terça-feira (9) com a finalidade de apurar os problemas estruturais do Departamento de Pavimentação e Saneamento do Acre (Depasa).
O órgão recebeu denúncia dando conta de falhas na fiscalização do departamento quanto ao controle do consumo de água, o que envolve o combate ao desperdício e a instalação de hidrômetros, além da necessidade de averiguar a existência de unidades consumidoras no município de Rio Branco sem a instalação de hidrômetros, “fatos esses que devem ser investigado no bojo do procedimento já instaurado para apurar a existência de problemas estruturais”, de acordo com publicação feita na edição do Diário Eletrônico do MPAC.
Marques solicitou da pasta informações detalhadas e instruídas por documentos sobre a existência de unidades consumidoras em Rio Branco sem hidrômetros, devendo ser informadas a quantidade, bem como devem ser solicitados os dados técnicos quanto à dimensão da rede de abastecimento de água na capital, devendo ser esclarecidos o percentual de unidades atingidas pelo serviço e número e o objeto das reclamações de consumidores atendidas pelo Depasa anualmente, nos últimos quatro anos, em relação ao serviço de fornecimento de água tratada.
Consultada pela reportagem do ContilNet para dar mais informações sobre o assunto, a presidente do Depasa, Waleska Dessoti, argumentou que foi notificada oficialmente sobre a abertura do referido inquérito nessa segunda-feira (8), via endereço eletrônico.
“Ainda conforme requisição encaminhada, os documentos solicitados serão disponibilizados ao Ministério Público do Estado do Acre”, informou.
“Em respeito aos princípios da legalidade e transparência, a diretoria do Depasa continua à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos e continuar colaborando com o trabalho dos órgãos de controle”, finaliza.