Atendendo uma representação feita pelo Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Acre (MPAC), o Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para apurar possível irregularidade no Censo 2022.
A pesquisa teria excluído ‘identidade de gênero’ e ‘orientação sexual’ nos questionários básico e amostral.
A medida foi uma iniciativa do procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Lucas Costa Almeida Dias, e pretende “corrigir eventual erro na metodologia censitária, que irá excluir importante parte da população brasileira do retrato real que deve ser demonstrado pelo Censo”.
“Além dos campos de identificação, as pessoas que não se identificam no binômio “feminino-masculino” também ficarão invisíveis e sem alcance de políticas públicas voltadas aos seus direitos fundamentais, como o direito de existir, de receber atendimento de saúde, entre outros”, diz um trecho da nota publicada na página oficial do órgão federal.
No documento de instauração da investigação, o procurador esclarece que a população LGBTQIA+ deve ter seus direitos garantidos de todas as formas possíveis “diante da realidade de desigualdades e violência que coloca o Brasil no patamar dos países que mais registra crimes letais e intencionais contra a vida de pessoas LGBTQIA+”.