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17 janeiro 2022 2:28 am

MPF obriga faculdades a comprovar cumprimento das adaptações de acessibilidade

Segundo MPF, a ação, que havia saído em junho do ano passado, não foi cumprida até o momento. O prazo para que a Ufac, U:Verse, Uninorte e Sinai comprovem tais adaptações, bem como a presença de intérpretes de Libras, é de 10 dias.

POR RENATO MENEZES, PARA CONTILNET

Última atualização em 26/11/2021 16:33

Após determinação do Ministério Público Federal (MPF) em junho de 2020, que conseguiu sentença favorável para que quatro instituições de ensino superior do Acre adaptassem as instalações físicas dos prédios para promover acessibilidade, o MPF requer, em até dez dias, a intimação das condenadas para que comprovem as adequações.

A ação condenou a Universidade Federal do Acre (Ufac), o Centro Universitário U:Verse, a União Educacional do Norte (Uninorte) e a Faculdade de Teologia e Filosofia (Sinal), e na época, havia dado o prazo de 30 dias para comprovar o saneamento dessas falhas.

O MPF também exigiu que as instituições comprovassem a existência de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em cursos e disciplinas frequentadas por alunos surdos.

A sentença, que saiu em 2020, tinha prazo de cumprimento de 30 dias. Além disto, o MPF condenou também a União Federal, ordenando que fiscalize, em ciclos avaliativos, se as medidas nos centros de ensino superior estão sendo cumpridas.

Com informações da assessoria de comunicação do MPF-AC.

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