Apesar de viabilizar o pagamento de abono de quase R$ 17 mil a parte dos profissionais da Educação do Estado, o Projeto de Lei assinado na terça-feira (23) pelo governador Gladson Cameli deixou outros servidores da pasta insatisfeitos.
Na manhã desta quarta-feira (23), os servidores do setor administrativo bloquearam a Avenida Brasil, em uma manifestação em frente à Casa Civil. Eles pedem a inclusão de suas funções no PL.
Com recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o abono, de pouco mais de R$ 16,6 mi será pago a 8.530 professores, especialistas em educação, coordenadores de ensino, coordenadores pedagógicos, gestores escolares e servidores cedidos que estejam na função de magistério e direção escolar (lotados nas unidades de ensino). O total do investimento é de R$ 161 milhões.
Segundo o Governo, a concessão do benefício foi examinada pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), que autorizou o cumprimento da obrigação constitucional de utilização de 70% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais em efetivo exercício de suas atividades descritos no artigo 61 da Lei Federal nº 9.394/96 e no artigo 1º da Lei Federal nº 13.935/2019.
Durante o ato de assinatura do projeto, o governador disse que sua equipe vai buscar uma alternativa: “Amanhã vamos sentar com a procuradoria para achar uma alternativa, um mecanismo para atender outros servidores que não foram contemplados. Aquilo que eu pudermos fazer para valorizar vocês, servidores da educação, que educam nossos filhos, iremos fazer. Esse é o meu compromisso. Vira notícias boas e ninguém será esquecido, compromisso meu”, destacou Cameli.
O PL já foi para a Assembleia Legislativa onde deverá ser apreciado antes da votação, que deve ocorrer na próxima semana. O objetivo de Gladson é pagar o benefício até 31 de dezembro.