O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o atual prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, a devolver pouco mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos por conta de irregularidades em um pregão presencial.
O órgão informou em nota divulgada na edição do Diário Eletrônico desta quarta-feira (10) que foi constatada a não demonstração de regularidade das despesas realizadas, “uma vez que não foram apresentados as medições, notas de pagamentos e fiscais e outros documentos que pudessem atestar a conformidade dos pagamentos”.
“É devida a condenação ao ressarcimento, nos termos do artigo 54, da LCE n. 38/93 e a aplicação da multa prevista no artigo 88, da Lei Complementar Estadual n. 38/93”, destaca um trecho da publicação.
A informação chegou ao TCE por meio de uma denúncia. O valor total da multa aplicada a Mazinho é de R$ 1.090.400 (um milhão noventa mil quatrocentos reais), que deve ser pago em 30 dias.
Os conselheiros votaram de forma unânime para a devolução do dinheiro e decidiram que o gestor deve realizar um novo certame e consequente contratação no prazo de 45 dias, “com a correção das irregularidades detectadas, dando ciência à Corte”.
A Câmara Municipal de Sena e o Ministério Público do Acre (MPAC) também foram notificados sobre o caso.
Mazinho confirmou que é pré-candidato em 2022
Em seu perfil no Facebook, o prefeito confirmou que é pré-candidato a deputado federal nas próximas eleições de 2022 ao compartilhar uma matéria que o apresenta como postulante ao cargo.
“Com a benção de Deus e o apoio dos amigos vamos chegar lá e realizar um bom trabalho”, escreveu o político.