O presidente da Bolívia, Luis Arce, anunciou a revogação da Lei 1386, que trata da Estratégia Nacional de Combate à Legitimação do Lucro Ilícito e Financiamento do Terrorismo no país. De acordo com a imprensa local, os líderes do movimento, em reunião, decidiram pela suspensão as medidas de pressão ao governo.
Luis Arce se reuniu durante todo o sábado (13) com sua equipe técnica e dirigentes do Pacto de Unidade na Casa Grande Del Pueblo. Após avaliar a situação, ele decidiu anunciar a revogação da lei, que permite ao governo investigar o patrimônio de qualquer cidadão sem ordem judicial. Além disso, afirmou que setores vinculados ao MAS, partido do presidente, se inclinavam por essa determinação, como os transportadores de La Paz.
Não é a primeira vez que Arce foi forçado a recuar. Em outubro deste ano, ele teve que arquivar o anteprojeto de Lei de Combate à Legitimização de Lucros Ilícitos devido à pressão de setores sociais e cívicos do país.
“Escutando as demandas do povo boliviano, as demandas setoriais, decidimos revogar a Lei 1386, a fim de abrir caminho para que não haja pretexto para continuar paralisando nossa economia”, disse Arce durante o anúncio feito na escadaria da Casa do Povo e onde foi acompanhado pelos membros do chamado Pacto de Unidade e pelo vice-presidente, David Choquehuanca.
Arce, em seu comunicado, informou que na última semana enviou seus ministros a diferentes regiões para colher informações sobre as reivindicações de setores que observaram a polêmica Lei 1386 e foi constatada a existência de duas correntes: uma com pedidos de modificação da norma e outra que exige a revogação. O presidente garantiu que favorece este último para evitar obstáculos à reativação econômica e devolver a tranquilidade aos bolivianos.
O chefe de estado afirmou que há “interesses que vão além das necessidades dos grupos sociais” nas medidas de pressão que se instalaram nos últimos sete dias, principalmente nas cidades de Santa Cruz de la Sierra, Potosí e Cochabamba com paralisação das atividades. Nas demais regiões ocorreram passeatas e bloqueios.
“O governo nacional tem que garantir a paz e a tranquilidade, temos a obrigação de cuidar da economia e da democracia. Tudo o que está acontecendo está gerando ansiedade e incerteza”, disse Arce.
De Santa Cruz de La Sierra, o presidente do Comitê Cívico, Rómulo Calvo, informou que o Paro continua até que sejam decididas medidas em reunião prevista para este domingo, às 19 horas, no emblemático monumento do Cristo Redentor.
“Nossa luta pela unidade começou a dar frutos. Não terminamos, essa luta continua. O povo de Santa Cruz segue com o Paro. Teremos reuniões com os diferentes setores e vamos decidir”, disse Calvo.
Fronteira com Corumbá
Em entrevista ao Diário Corumbaense, o presidente do Comitê Cívico da Província Germán Busch, Marcelo Moreira, afirmou que o “Paro” seguia, até domingo, na fronteira com Corumbá, pois, além da Lei 1386, os manifestantes querem a revogação de um pacote de leis aprovado governo de Luis Arce.
“Do que adianta revogar a lei, se existem dentro do pacote, outras medidas que afetam diretamente as famílias bolivianas. Entre o que reivindicamos é que haja dois terços dos votos recuperados no que se refere à aprovação de leis, pois o MAS quer aprovar leis sem a oposição. Do que adianta suspendermos o ‘Paro’ e daqui a um mês, eles implantam outra lei sobre a mesma proposta que trazia a 1386, e voltaremos a parar o país novamente? A única maneira é garantir esses dois terços no Congresso, onde a oposição terá votos também”, explicou Marcelo.
Estrada Bioceânica também segue com ponto de bloqueio
Sete leis compõem o pacote de normas que sindicalistas, transportadores, trabalhadores cívicos, mineiros e representantes de diferentes setores qualificam de “malditas” e exigem sua revogação. Os governistas asseguram que as normas aprovadas pela Assembleia Legislativa Plurinacional ou que estão em fase de projeto, estão de acordo com a Constituição Política do Estado.
Além disso, atribuem os protestos aos cidadãos de Santa Cruz que pretendem dar um golpe de Estado contra o presidente Luis Arce porque “jamais conseguirão chegar ao governo pelas urnas”.
A greve multissetorial questiona também o desenvolvimento econômico e social, o combate à corrupção, o registro comercial, o das estatísticas oficiais, emergência sanitária e promoções na Polícia.