Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta quinta-feira (4), o projeto de resolução apresentado pela vereadora Lene Petecão (PSD) que cria a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Rio Banco. O projeto segue agora para apreciação do prefeito Tião Bocalom.
A procuradoria será um órgão autônomo, de combate à violência e à discriminação, responsável por receber, analisar e encaminhar denúncias, dentre outras funções e contará com o suporte de toda a estrutura da Câmara, sem vínculos com outro órgão da Casa. O cargo não será remunerado e não conflita com os cargos da Mesa Diretora nem com o da Presidência.
A Procuradoria da Mulher será constituída por uma das vereadoras do atual exercício e será levantada como procuradora pelo presidente da Câmara Municipal de Rio Branco para presidir o cargo, onde seguirá por dois anos, assim, realizando a troca no início da legislatura.
O objetivo é fiscalizar as políticas públicas voltadas para a igualdade de gênero e receber denúncias sobre violência e ataques aos direitos das mulheres. Também fará parte de comissões específicas de mulheres, eventos, representatividade às mulheres no segmento legislativo, dando ênfase nas datas alusivas voltadas para o público feminino e fiscalizar denúncias no meio municipal.
