A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado debate, nesta terça-feira (16), em audiência pública interativa remota, a Norma Regulamentadora 36, do governo federal, que trata da segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados, em todo o país A reunião, que pode ser acessada por meio do portal e-cidadania E tem início às 10h (horário de Brasília).
A norma estabelece requisitos mínimos para a avaliação, controle e monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano, como forma de garantir permanentemente a segurança, a saúde e a qualidade de vida no trabalho.
A audiência pública contará com a participação do diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Marcelo Osório; da representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação e Afins (CNTA), Silvana Moreira Battaglioti; do especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rafael Ernesto Kieckbusch; da secretária de Comunicação da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (Contac), Geni Dalla Rosa de Oliveira; do advogado da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Alexandre Perlatto, além do membro da Comissão de Criação da NR 36, Roberto Ruiz.
Também já confirmaram presença no debate a representante do Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Aida Cristina Becker; o presidente executivo da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), Paulo Sérgio Mustefaga; o secretário regional da América Latina da União Internacional das Associações de Trabalhadores em Alimentos, Agricultura, Hotelaria, Restauração, Tabaco e Afins (Uita), Gerardo Iglesias; a vice-presidente da Associação Nacional de Magistrados do Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Paula Conforti; e do procurador do Ministério Público do Trabalho, Sandro Eduardo Sardá.
A CAS ainda aguarda a confirmação da presença do ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, convidado para o debate, a ser realizado por iniciativa dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Luis Carlos Heinze (PP-RS). O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo.
O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.