Em Brasília, a semana começa nesta terça-feira (16) com uma grande expectativa em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender as emendas de relator-geral (RP 9). Governo e parlamentares interessados, cheios de dúvidas, querem saber o que será feito com a verba já empenhada, mas ainda com pendência de execução e pagamento. O relator do Orçamento Geral da União (OGU) é o senador Márcio Bittar (PSL-AC).
Somente em 2021, ao menos 269 emendas do relator-geral tiveram autorização para usar R$ 16,8 bilhões. Desse total, R$ 7,2 bilhões já foram pagos. Em fase de empenho, porém, ainda sem garantia de execução e pagamento, há R$ 9,2 bilhões.
No caso das despesas empenhadas (com dinheiro já reservado e projetos em andamento), ainda resta dúvida entre os especialistas no assunto se essa verba será remanejada por meio de projeto do Executivo federal, para que o compromisso com o dinheiro reservado seja cumprido, ou se esse valor terá de ser devolvido à União sem pagamento.
Assessores, gabinetes, ministérios e fundos ainda não sabem o que fazer com os empenhos suspendidos pela medida. A decisão do STF não deixa claro o procedimento a ser adotado imediatamente.
A liminar da ministra Rosa Weber, aprovada por 8 a 2 em plenário virtual, diz: “Quanto ao orçamento do exercício de 2021, que seja suspensa integral e imediatamente a execução dos recursos orçamentários oriundos do identificador de resultado primário no 9 (RP 9), até final julgamento de mérito desta arguição de descumprimento”. Por isso, a dúvida.
Assim que o acórdão da decisão for publicado, abre-se o prazo para os embargos de declaração. O Supremo já espera recebê-los para esclarecer o que acontece com a verba empenhada. A expectativa é que haja ainda questionamentos sobre como será dada a transparência das emendas de relator, de forma detalhada.
O julgamento que mudou as emendas de relator ocorreu nos dias 9 e 10 de novembro, por meio do plenário virtual do STF. Por maioria, os ministros concordaram com a relatora da matéria, Rosa Weber.