As comissões parlamentares da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) avaliaram somente nesta quinta-feira (16), data em que se encerram as sessões deliberativas, pouco mais de 100 projetos.
As propostas são de autoria dos próprios deputados e do executivo acreano. As discussões se deram durante todo o dia, com algumas pausas e interrupções.
Dentre os PLs que serão levados ao plenário ainda nesta quinta – para possível aprovação -, está o de nº 163/2021, de autoria do Poder Executivo, que estima receita e fixa as despesas do Estado do Acre para o exercício de 2022 e dá outras providências – já discutido em audiência pública organizada pela Comissão de Orçamento e Finanças.
O orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2022 estima a receita própria do Tesouro Estadual da Administração Direta em R$ 5.337.313.602,86 (cinco bilhões, trezentos e trinta e sete milhões, trezentos e treze mil, seiscentos e dois reais e oitenta e seis centavos).
A despesa total equivale a R$ R$ 7.847.413.468,92 (sete bilhões, oitocentos e quarenta e sete milhões, quatrocentos e treze mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos).
Quanto ao repasse aos demais poderes, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa, o montante total é equivalente a R$ 689.911.766.00.
