Diante do risco de contaminação da nova cepa de Covid-19, a Ômicron, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que o governo federal se manifeste em ação que prevê a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para entrada no país.
Devem responder à solicitação os ministérios da Casa Civil, da Justiça, da Saúde e da Infraestrutura. Os órgãos devem se manifestar na ação em que a Rede pede que o Brasil adote medidas recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): exigência de comprovante de vacina ou quarentena obrigatória para viajante.
Os quatro ministérios editaram a Portaria nº 658, em vigor desde 5 de outubro, que exige, como requisitos para entrada no país por via aérea, apenas o teste para rastreio da infecção com resultado negativo ou não detectável, e uma declaração se comprometendo a adotar cuidados.
“Diante da inércia do governo federal em revisar a Portaria nº 658/2021, do risco iminente de disseminação de nova cepa de Covid-19, da aproximação das férias e de grandes eventos turísticos, o requerente pede, liminarmente, que o Supremo Tribunal Federal determine a adoção das medidas recomendadas pela Anvisa”, lembrou o ministro em sua decisão, assinalando os pontos que pressionam o governo na ação da Rede.
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