O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (8) circula com texto da Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro criando o benefício extraordinário para famílias beneficiárias do programa Auxílio Brasil. O texto prevê o pagamento de uma parcela, já em dezembro deste ano, com a possibilidade de prorrogação até dezembro de 2022, no valor de R$ 400,00.
O programa Auxílio Brasil foi criado em agosto por meio de outra medida provisória. O benefício extraordinário complementa o valor do Auxílio Brasil para assegurar o pagamento de R$ 400 por família. De acordo com a MP, o complemento não tem caráter continuado e não pode ser incorporado indefinidamente ao valor original do Auxílio Brasil.
A implementação do benefício extraordinário fica a cargo do Ministério da Cidadania, que deve usar a mesma estrutura de operação e pagamento do Auxílio Brasil. As famílias atendidas devem receber o benefício na data prevista no calendário de pagamentos do programa.
A Medida Provisória é editada pelo presidente da República em caso de relevância e urgência. A matéria entra em vigor imediatamente após a publicação, mas para virar lei precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O texto vale por 60 dias, que podem ser prorrogados por igual período. Se não for aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional até o prazo final, a MP perde o efeito.
