O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui o Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família, criado em 2003. A decisão foi publicada, com vetos, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30).
A Medida Provisória responsável pela lei, editada em agosto pelo governo federal, foi aprovada pelo Senado em 2 de dezembro e em 25 de novembro pela Câmara dos Deputados.
O Auxílio Brasil começou a ser pago em novembro, mas o valor de R$ 400, prometido pelo governo, só foi implementado em 10 de dezembro, após a promulgação da PEC dos Precatórios, que abriu espaço fiscal no Orçamento, e a publicação de uma Medida Provisória que complementou as parcelas já previstas.
Os brasileiros contemplados com o Bolsa Família não precisam realizar um novo cadastro para receber os recursos do Auxílio Brasil.
Os beneficiários podem retirar os valores nas lotéricas, agências da Caixa e pelo aplicativo Caixa Tem, no qual constam todas as instruções sobre o pagamento.