Após seis meses, o pedido de autorização de novo concurso para Receita Federal voltou a registrar avanços. Nesta terça-feira, 7, o processo foi recebido na Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG).
Por regra, os pedidos de novos concursos devem passar por análise dessa secretaria antes de serem autorizados pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes.
Chegar à Secretaria de Desburocratização não significa que o concurso receberá o aval. Mas é um sinal de que o processo está avançando.
Os dois últimos setores que o pedido precisa passar são: a Consultoria Jurídica (Conjur) e o Gabinete do Ministro (GM) para assinatura da portaria e, consequentemente, publicação da autorização no Diário Oficial.
De acordo com a Receita Federal, a solicitação é para um novo concurso com 699 vagas para as carreiras de auditor e analista, sendo:
- 230 vagas para auditor-fiscal; e
- 469 vagas para analista-tributário.
O órgão do fisco federal readequou o pedido após ter solicitado mais de 3 mil vagas em 2020, sem sucesso. A demanda anterior foi para vários cargos de níveis médio e superior.
Concurso Receita Federal: quais são os requisitos?
Os dois cargos presentes no pedido do novo concurso Receita Federal exigem nível superior completo em qualquer área. Há ainda outros requisitos, como:
- ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida em edital;
- ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n. 70.436, de 18/04/1972;
- gozar dos direitos políticos;
- estar quite com as obrigações eleitorais;
- estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
- ter idade mínima de 18 anos;
- ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica oficial;
- apresentar declaração de bens com dados até a data da posse;
- apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.
As remunerações são de R$21.487,09 para auditor-fiscal e R$12.142,39 para analista-tributário. Ambos os valores já incluem o auxílio-alimentação de R$458.
Procuradora solicita previsão para concurso Receita
A procuradora da República, Indira Bolsoni Pinheiro, solicitou que o Ministério da Economia informe a previsão de um novo concurso Receita Federal. A informação foi divulgada oficialmente pelo Sindireceita, o sindicado dos analistas-tributários.
A servidora também cobrou que fosse apresentado um planejamento da Receita para a alocação de servidores, com o objetivo de fortalecer a segurança aduaneira na região de fronteira do país.
O Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), por sua vez, destacou que a necessidade de um novo concurso é urgente para repor “minimamente as aposentadorias”.
Segundo a categoria, as saídas constantes comprometem a operacionalidade de todos os departamentos. Dentre eles, em especial: fiscalização, alfândega e fronteiras.
A categoria citou que outros órgãos federais como Ibama e CGU tiveram seus concursos autorizados, bem como órgãos policiais, enquanto a Receita permanece sem edital desde 2014.
Ainda foi levado em pauta a não regulamentação do teletrabalho, principalmente com o retorno presencial precoce – retorno este que, de acordo com o Sindifisco, foi mal planejado, inclusive por parte de pessoas do grupo de risco.