O pagamento de até R$ 400 do Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda do governo federal, começa nesta sexta-feira (10/12).
Em novembro, o governo federal pagou o benefício no valor médio de R$ 217,18. Contudo, medida provisória (MP) editada nessa terça-feira (7/12) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) garante o pagamento mínimo de R$ 400 a todas as famílias.
O calendário é organizado de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do Cadastro Único.
Dessa maneira, beneficiários com NIS final igual a 1 já recebem nesta sexta-feira. Na segunda (13/12), o Auxílio Brasil será depositado a quem tem o NIS 2, e assim sucessivamente.
O crédito será encerrado em 23 de dezembro, aos que têm NIS final 0.
Confira:
- NIS final 1: 10/12
- NIS final 2: 13/12
- NIS final 3: 14/12
- NIS final 4: 15/12
- NIS final 5: 16/12
- NIS final 6: 17/12
- NIS final 7: 20/12
- NIS final 8: 21/12
- NIS final 9: 22/12
- NIS final 0: 23/12
O governo também prometeu ampliar, agora em dezembro, o número de beneficiários do programa, de 14,6 milhões para 17 milhões de brasileiros.
“Com isso, será zerada a fila de espera de pessoas inscritas no Cadastro Único e habilitadas ao programa. O objetivo da medida é contemplar com o maior valor possível as famílias em condição de pobreza e de extrema pobreza, amenizando os efeitos da crise socioeconômica causada pela pandemia do novo coronavírus”, informou o Ministério da Cidadania.
O Programa
O Auxílio Brasil foi regulamentado pelo Decreto nº 10.852, no dia 8 de novembro. Os benefícios básicos do programa terão os seguintes valores:
- Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 36 meses, será pago mensalmente, no valor de R$ 130 por integrante.
- Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos, será pago mensalmente, no valor de R$ 65 por integrante.
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: para famílias em situação de extrema pobreza (renda familiar por pessoa menor ou igual a R$ 100). O valor é calculado caso a caso, e a família recebe a quantia necessária para superar o valor da linha de extrema pobreza, fixada em R$ 100 mensais por pessoa.
Os valores dos benefícios complementares do Auxílio Brasil também foram definidos:
- Auxílio Esporte Escolar: pagará um benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes integrantes de famílias beneficiárias do programa, com idades entre 12 e 17 anos incompletos, que conquistarem até a terceira colocação em competições oficiais do sistema de Jogos Escolares Brasileiros, em âmbito nacional, distrital ou estadual. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1 mil.
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: pagará um benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes das famílias integrantes do Auxílio Brasil que tenham se destacado em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1 mil.
- Auxílio Criança Cidadã: será concedido às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em sua composição crianças com idade de até 48 meses incompletos. O benefício será pago diretamente aos estabelecimentos educacionais, na etapa creche, com e sem fins lucrativos, quando não existirem vagas na rede educacional pública ou privada conveniada com o Poder Público. O valor mensal do Auxílio Criança Cidadã será de R$ 200 para crianças matriculadas em turno parcial e de R$ 300 para crianças em turno integral.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pagará um benefício mensal de R$ 200 a famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em sua composição agricultores familiares.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: pagará um benefício mensal de R$ 200 a famílias atendidas pelo Programa Auxílio Brasil, desde que haja a comprovação de vínculo de emprego formal de um dos seus integrantes.
- Benefício Compensatório de Transição: destinado às famílias que integravam o extinto Bolsa Família e que tiveram redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos, em decorrência do enquadramento na nova estrutura do Auxílio Brasil. Essas famílias receberão um valor adicional.