Na tarde da Ășltima quarta-feira (15), lideranças indĂgenas protocolaram um documento junto ao gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux, solicitando a retomada e conclusĂŁo do julgamento do Recurso ExtraordinĂĄrio (RE) 1.017.365, que pode definir o futuro das demarcaçÔes das terras indĂgenas.
O documento Ă© assinado por lideranças dos povos Xokleng, Kaingang, Tukano, Kalapalo, Tupi-Guarani, Kanela do Araguaia, Terena e Macuxi. Enquanto o documento era protocolado, cerca de 60 indĂgenas manifestavam-se contra o marco temporal do lado de fora da Suprema Corte. Uma das faixas reforçava o pedido feito ao presidente do STF por meio do documento, com os dizeres âPauta, Fuxâ.
Parte dos indĂgenas estĂĄ na capital do paĂs desde o dia 11 de novembro, data que deu inĂcio ao acampamento Levante Pela Democracia â uma extensĂŁo do movimento Levante Pela Terra. No documento, as lideranças lembram que em junho deste ano o relator do RE, o ministro Edson Fachin, alertou sobre a importĂąncia de a Corte priorizar o julgamento.
As lideranças ressaltam, na carta, os ataques cometidos pelo atual governo e aliados contra os povos originårios e seus direitos constitucionais, e pedem ao presidente do STF que retome o julgamento para que seus direitos sejam protegidos.
Os povos indĂgenas âsofrem cotidianamente os mais vis ataques decorrentes da omissĂŁo do Estado em demarcar nossas terras e do estĂmulo da invasĂŁo de nossos territĂłrios pelo Executivo Federalâ, destaca o documento protocolado no STF. âĂ permanente a tentativa de apropriação dos nossos corpos, da terra onde vivemos e dos recursos naturais que protegemos, a exemplo dos ataques diretos de garimpeiros, madeireiros e fazendeirosâ.
O documento tambĂ©m recorda que o prĂłprio presidente da Corte, Luiz Fux, havia se comprometido a dar âa prioridade que o tema mereceâ, durante as X sessĂ”es do julgamento que transcorreram entre os meses de junho e setembro, quando o processo foi suspenso por um pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes.
âCompreendemos que a pacificação do entendimento desta Corte em relação Ă posse das terras ocupadas tradicionalmente por nĂłs, hĂĄ sĂ©culos, em consonĂąncia com a vontade firmada pelos constituintes em 1987/88, pode contribuir com a redução das violĂȘncias que vitimam nossas crianças e nossa culturaâ, afirmam as lideranças.
âO marco temporal aniquila os direitos indĂgenas. Esperamos que o Fux dĂȘ o sinal verde e os povos indĂgenas possam retornar aos seus territĂłriosâ, afirma Luis Salvador Kaingang, cacique da Terra IndĂgena (TI) Rio dos Ăndios, no Rio Grande do Sul.
âO marco temporal aniquila os direitos indĂgenas. Esperamos que o Fux dĂȘ o sinal verde e os povos indĂgenas possam retornar aos seus territĂłriosâ
Julgamento interrompidoÂ
Iniciado no final de agosto, o julgamento que definirĂĄ o futuro das demarcaçÔes de terras indĂgenas e deverĂĄ trazer a posição da Suprema Corte sobre a tese do chamado âmarco temporalâ foi interrompido no dia 15 de setembro, empatado em um a um, apĂłs pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Antes disso, o relator do caso, ministro Edson Fachin, havia apresentado seu voto, posicionando-se em defesa dos direitos constitucionais indĂgenas, reafirmando o carĂĄter originĂĄrio do direito dos povos Ă demarcação de suas terras de ocupação tradicional e rechaçando a tese ruralista do âmarco temporalâ.
O ministro KĂĄssio Nunes Marques, por outro lado, apresentou um voto contrĂĄrio aos direitos dos povos indĂgenas, favorĂĄvel Ă tese do âmarco temporalâ e alinhado com a posição defendida por latifundiĂĄrios, mineradoras e outros setores econĂŽmicos interessados na apropriação dos territĂłrios indĂgenas.
No dia 11 de outubro, o ministro Alexandre de Moraes devolveu os autos para a retomada do julgamento, que agora passa a depender novamente da disposição do presidente da Corte, Luiz Fux, de colocå-lo em pauta.
Quando for reiniciado, o julgamento deve retornar com o voto de Moraes, que serĂĄ seguido pelos outros oito ministros e ministras, do mais novo na Corte ao decano, Gilmar Mendes. O Ășltimo a votar Ă© Luiz Fux.
Em setembro, no inĂcio do julgamento, o presidente do STF garantiu que considerada o tema âmuito importanteâ e que ele teria uma decisĂŁo da Corte em breve.
Lideranças indĂgenas protocolaram documento no STF pedindo ao presidente da Corte, Luiz Fux, que retome o julgamento do marco temporal. Foto: Marina Oliveira/Cimi
Outras cartas ao STF
Desde a suspensĂŁo do julgamento, povos indĂgenas de todo o paĂs tĂȘm reivindicado que o julgamento seja retomado pela Suprema Corte. No dia 17 de novembro, lideranças do povo Xokleng, cujo territĂłrio estĂĄ no centro da disputa que Ă© discutida no mĂ©rito do processo de repercussĂŁo geral, tambĂ©m entregaram ao gabinete do presidente do STF, o ministro Luiz Fux, uma carta com o pedido de retomada do julgamento do RE.
âO processo teve o julgamento suspenso por pedido de vista. Agora, diante da devolução do processo para julgamento pelo Ministro Vistor, Alexandre de Moraes, pedimos encarecidamente que possa colocar o caso para continuidade do julgamentoâ, diz um trecho da carta.
No dia 27 de outubro, lideranças dos povos Macuxi e Wapichana, da Terra IndĂgena (TI) Raposa Serra do Sol, em Roraima (RR), tambĂ©m compareceram ao STF para protocolar um documento com a mesma reivindicação ao ministro Luiz Fux. Na ocasiĂŁo, os indĂgenas foram recebidos pelo secretĂĄrio-geral da presidĂȘncia do STF, Pedro Felipe.
Essa iniciativa surgiu apĂłs a V Assembleia da TI Raposa Serra do Sol, evento realizado entre os dias 11 e 16 de outubro deste ano, na regiĂŁo das Serras (RR). O documento protocolado no STF foi assinado pelos povos Macuxi, Wapichana, Taurepang, IngaricĂł e Patamona.
âAcompanhamos, atentamente, o julgamento do Recurso ExtraordinĂĄrio com repercussĂŁo geral sobre nossos direitos territoriais, consideramos o âjulgamento do sĂ©culoâ. TambĂ©m sabemos que esse processo vai afetar todos os povos indĂgenas do Brasil, especialmente nossos parentes que nĂŁo dispĂ”em de terras demarcadas e, caso seja aplicado entendimento contrĂĄrio aos direitos constitucionais, podem perder o direito de demarcação de suas terrasâ, afirmaram os povos no pedido.
Confira a Ăntegra da carta protocolada no STF:
ExcelentĂssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal â STF, Ministro Luiz Fux
RE 1.017.365 â (Tema 1.031)
NĂłs, do povo indĂgena Kaingang, da Terra IndĂgena Nonoai, no Rio Grande do Sul, irmanados com o oovo Xokleng, de Santa Catarina, da TI Ibirama-La Klaño, estamos em BrasĂlia/DF desde o dia 01/11/2021, para clamar Ă Vossa ExcelĂȘncia a inclusĂŁo do Recurso ExtraordinĂĄrio nÂș 1017365 (Tema 1031) na pauta de julgamento desta Corte com urgĂȘncia.
A realidade de nossa comunidade nĂŁo Ă© diferente do quanto Ă© vivenciado pelos demais povos indĂgenas em nosso paĂs que sofrem, cotidianamente, os mais vis ataques decorrentes da omissĂŁo do Estado em demarcar nossas terras e do estĂmulo da invasĂŁo de nossos territĂłrios pelo Executivo Federal.
à permanente a tentativa de apropriação dos nossos corpos, da terra onde vivemos e dos recursos naturais que protegemos, a exemplo dos ataques diretos de garimpeiros, madeireiros e fazendeiros. Não bastasse isso, tem sido recorrente a apresentação de propostas legislativas e atos do Executivo que visam flexibilizar os nossos direitos.
Perdemos, pela ausĂȘncia de polĂticas pĂșblicas de saĂșde em nossos territĂłrios, 1.241 indĂgenas vĂtimas da Covid-19. Para o governo federal a prioridade na vacinação seria dada tĂŁo somente aos indĂgenas de terras indĂgenas jĂĄ homologadas, caso nĂŁo fossem as decisĂ”es emanadas por essa Corte, na ADPF 709.
Da mesma forma tem atuado a Funai e outros ĂłrgĂŁos pĂșblicos, ao nĂŁo nos consultar sobre temas afetos Ă s nossas vidas, com a justificativa de que nĂŁo estamos em terras homologadas. Muitos de nĂłs estĂŁo abandonados Ă prĂłpria sorte, uma vez que o Estado brasileiro deixa de cumprir com a sua missĂŁo constitucional.
O ĂłrgĂŁo indigenista tem lançado mĂŁo do Parecer nÂș 0763/2020/CONJUR-MJSP/CGU/AGU para suspender de forma indiscriminada os procedimentos demarcatĂłrios, bem como se abster de cumprir decisĂ”es judiciais referente Ă demarcação de terras indĂgenas no Brasil.
Por essas e tantas outras razĂ”es, compreendemos que a pacificação do entendimento desta Corte em relação Ă posse das terras ocupadas tradicionalmente por nĂłs, hĂĄ sĂ©culos, em consonĂąncia com a vontade firmada pelos Constituintes em 1987/88, pode vir a contribuir com a redução das violĂȘncias que vitimam nossas crianças e nossa cultura.
Importante lembrarmos tambĂ©m que no dia 14 de junho, ciente da relevĂąncia da matĂ©ria e dos novos fatos que demonstram a urgĂȘncia e a necessidade de um julgamento definitivo do RE-RG 1.017.365/SC, o relator, ministro Edson Fachin, indicou junto a esta PresidĂȘncia preferĂȘncia no julgamento.
NĂŁo nos esquecemos das palavras proferidas por Vossa ExcelĂȘncia, quando se comprometeu em dar a prioridade que o tema merece. Acompanhamos atentamente da Praça dos 3 Poderes o julgamento que foi iniciado em agosto deste ano, e, suspenso, apĂłs pedido de vista do Min. Alexandre de Moraes.
Seguimos acompanhando este Recurso, e soubemos que desde o dia 11/10/2021 o Min. Alexandre de Moraes devolveu os autos para a retomada de julgamento, estando o processo aguardando apenas a deliberação de Vossa ExcelĂȘncia para inclusĂŁo na pauta desta Corte.
Neste sentido, urge a retomada e a conclusĂŁo do julgamento do Recurso ExtraordinĂĄrio nÂș 1.017.365 (Tema 1.031), o qual pedimos atenção e os prĂ©stimos de Vossa ExcelĂȘncia.
BrasĂlia-DF, 15 de dezembro de 2021
