O ex-secretário de Serviços Urbanos de Sena Madureira, Jeocundo César Assis, preso no último dia 30 acusado de desviar combustível, teve outro habeas corpus negado. A decisão foi do desembargador Luíz Camolez, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). No início de dezembro, a desembargadora Denise Castelo Bonfim, integrante da Câmara Criminal do TJAC, já havia negado a liminar de um habeas corpus a Jeocundo Assis.
A operação também resultou na prisão de outra servidora da prefeitura de Sena/Foto: Reprodução
No segundo recurso feito pelos advogados, a defesa alegou como fato novo a exoneração de Jeocundo do cargo da Semsur de Sena Madureira, ato administrativo que impede, segundo os advogados, a reiteração da conduta delitiva. A defesa também pediu a substituição da prisão por medidas cautelares.
O desembargador Luíz Camolez, ao negar o habeas corpus, disse que o Superior Tribunal de Justiça, em decisão recente, entendeu que a perda do cargo público por quem está preso preventivamente, não caracteriza por si só um fato novo para afastar os fundamentos da prisão.
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