Decisão do Tribunal de Contas do Estado, TCE, divulgada nesta segunda-feira (6), autoriza prefeituras e o governo do Estado a incluir todos os servidores da educação no pagamento do abono, anunciado no mês passado pelo governo estadual.
O conselheiro Antônio Malheiros, relator da consulta, decidiu que o abono pode ser estendido para pessoal de apoio, além dos profissionais de psicologia e assistência social que atendam às necessidades e prioridades definidas pelas políticas da educação por meio de equipes multi profissionais.
A decisão acaba com o amplo e desgastante debate que se formou em torno do abono.
“Agora o governo tem base jurídica para estender esse abono para todos os servidores, indistintamente. O esforço da secretaria Socorro Neri e do próprio governador Gladson para pagar esse abono tem com essa decisão, total respaldo. Vamos aguardar agora o projeto chegar na Assembleia para darmos com celeridade, o andamento necessário”, garantiu Nicolau.
O Estado vai repassar para os servidores cerca de R$ 161 milhões, recursos do FUNDEB, contemplando com o aval do TCE, professores, pessoal de apoio, assistentes sociais e psicólogos.