Após aprovação da Câmara de Vereadores de Tarauacá, a prefeita Maria Lucinete sancionou nesta terça-feira (21), a lei que torna as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública.
Com a nova lei, fica vedada a determinação de fechamento total deste local, podendo ocorrer apenas a limitação do número de pessoas presentes em igrejas e templos, de acordo com a gravidade da situação e “desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial em tais locais”, diz trecho do decreto.