O total de R$ 1,461 bilhão foi enviado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O valor será destinado à quitação de ações previdenciárias e assistenciais de aposentadorias, pensões e auxílios.
O montante corresponde ao valor de até 60 salários mínimos atrasados, o equivalente a R$ 66 mil. São 103.619 beneficiários que venceram 79.836 processos contra o INSS, todos sem possibilidade de recurso.
O dia exato do pagamento depende do calendário de cada tribunal. As respectivas datas devem ser divulgadas nos sites dos órgãos.
Veja quanto será pago em cada lote:
- TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R$ 739.561.876,61 (52.805 processos, com 61.517 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES): R$ 104.207.803,92 (5.509 processos, com 7.107 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS): R$ 214.482.026,11 (14.911 processos, com 16.157 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC): R$ 379.889.653,13 (37.163 processos, com 44.864 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 282.332.854,87 (28.241 processos, com 41.236 beneficiários)
