O Governo do Acre ainda não decidiu como será dado o reajuste salarial para os professores em 33,24%, como anunciou o presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (28), conforme o que diz a Lei do Piso do Magistério (11.738/2008).
A determinação dada pelo chefe do executivo ao Ministério da Educação, mesmo em desacordo com alguns técnicos da pasta e governadores de Estados – que terão suas finanças afetadas -, levará o valor mínimo dos vencimentos de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34.
Com o aumento, o custo para as unidades será de aproximadamente R$ 30 bilhões neste ano, de acordo com cálculos divulgados em nota pela Confederação Nacional de Municípios. Bolsonaro chegou a cogitar a possibilidade de fazer um corte orçamentário em alguns ministérios para sanar a despesa.
A reportagem do ContilNet entrou em contato com a secretária de Educação do Estado, Socorro Neri, para saber qual o posicionamento do governo em relação à decisão tomada pelo presidente. A gestora disse que o cumprimento do piso nacional é obrigatório, mas o executivo está “analisando os impactos financeiros e legais, em razão de que o Estado está acima do limite prudencial de despesa com o pessoal”.
“Será decidido futuramente. Ontem, nos reunimos na Casa Civil para tratar desse assunto. Agora estamos aprofundando a análise. O encontro foi coordenado pelo secretário Rômulo, da Casa Civil, e teve a participação minha, do procurador-geral do Estado, Marcos Mota, do secretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão, e do secretário da Fazenda, Amarísio Freitas”, explicou Neri.
A lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008, estabelece que o reajuste é feito anualmente, no mês de janeiro.
Casa Civil, Ministério da Economia e Ministério da Educação estavam considerando um aumento de 7,5%, que atenderia a governadores e prefeitos, já que estados e municípios arcam com a maior parte do custo da folha da educação básica.
A pressão de parlamentares da área da educação e das categorias do magistério, além das ameaças de judicialização, levaram o governo a não querer assumir o custo político de dar um percentual de reajuste menor que 33%.
O reajuste de 33% defendido pelos professores segue os critérios da antiga lei do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb), substituída por uma nova versão aprovada no fim de 2020.