Na próxima segunda-feira (10), as prefeituras dos 22 municípios do estado do Acre receberão, juntas e somadas, mais de R$38 milhões oriundos do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Este valor, referente ao primeiro decêndio do mês, ou seja, do espaço de dez dias, chega à cifra de R$5.426.106.265,14 para todas as prefeituras brasileiras, já com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Atenção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Contando com o Fundeb, o valor fica em R$ 6.782.632.831,43.
Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), se comparado com mesmo decêndio de 2021, o 1º decêndio de janeiro de 2022 apresentou um crescimento de 25,60%.
No Acre, o valor a ser recebido é de R$38.830.984,07. Em comparação com o valor recebido em 2021, que foi de R$ 30.740.043,83, o aumento foi de R$8.090.940,24. Somente Rio Branco receberá, em valor líquido do decêndio, R$18.500.750,75.
Vale destacar que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, já que a base do cálculo para o repasse é embasada nos dias 20 a 30 do mês anterior. Ainda de acordo com o relatório, o 1º decêndio é sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.
“É ainda importante ressaltar que a estimativa anual é importante para que os Municípios elaborem os orçamentos do exercício. No entanto, a Confederação relembra aos gestores municipais que não há garantia prévia das transferências previstas, uma vez que os valores dependem do comportamento real da arrecadação futura”, diz a Confederação Nacional de Municípios.
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – Estado e coeficiente (Acre/AC). Foto: Divulgação/CNM.