Finalizada a reunião com os seus secretários, realizada nesta quarta-feira (20), a portas fechadas, o prefeito Tião Bocalom decidiu que vai enviar novos Projetos de Lei (PLs) à Câmara Municipal de Rio Branco, nos próximos dias. As propostas tratam de reformulações nos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCRs).
Um dos projetos tem a ver com o aumento do salário mínimo dos servidores, que deve saltar de R$ 969,00 para R$ 1.400, no vencimento básico. Isso também significa que até algumas gratificações calculadas pelo vencimento devem receber reajuste.
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A reunião contou com a participação de diversos secretários e o apoio da vice-prefeita Marfisa Galvão/Foto: Assessoria
Os gestores decidiram que as negociações com as categorias devem iniciar no próximo dia 31 de janeiro e encerrar em 28 de fevereiro. Após as tratativas, os projetos com as alterações na tabela remuneratória do município serão enviadas à Casa do Povo para apreciação e voto dos parlamentares.
A retomada das negociações com os grupos foi motivada, principalmente, pela deflagração de greve por parte dos médicos das Unidades Básicas de Saúde (UBS) – encerrada na última semana – e pela ameaça de paralisação feita pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), além da insatisfação de outras categorias.
A diretora do setor de Gestão de Pessoas da Prefeitura de Rio Branco, Andréa Batista, disse à reportagem do ContilNet que a etapa em que as discussões estão se dando é de estudo do impacto financeiro das mudanças e, por isso, outros PCCRs serão desdobrados aos poucos, dentro do que exigem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os órgãos de controle.