O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade terá que reabrir as inscrições para pessoas com deficiência no concurso ICMBio. Isso por conta de uma determinação da Justiça Federal do Pará.
A medida foi assinada pela juíza federal, Hind Kayath, e é fruto da ação ajuizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Pará. O motivo é a consideração de que as exigências feitas pelo edital gerariam mais custos e burocracias para as PCDs.
Mesmo sendo proferida pelo judiciário do Pará, a decisão abrange também vários outros estados, e obriga o instituto a simplificar a documentação exigida para a inscrição dos candidatos com deficiência.
Caso haja necessidade, o órgão também deverá ampliar o prazo de pagamento das taxas inscrições.
O que o edital exige para a inscrição de candidatos PCDs?
Conforme o edital da seleção do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o candidato que deseja concorrer às vagas destinadas para deficientes deveriam apresentar, no ato da inscrição, o atestado de deficiência emitido por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
No entanto, com a decisão da Justiça do Pará, essa exigência do edital deve ser retificada, bastando apenas a apresentação de um laudo médico simples.
Isso porque, o MPF destaca as dificuldades atuais do Sistema Único de Saúde (SUS), por conta dos casos de Covid-19 e surto de gripe, que faz com que os candidatos enfrentem dificuldades para conseguir o lauda, conforme solicitado pelo edital ICMBio.
No entendimento do MPF, já que os candidatos ainda precisarão passar por avaliação durante o processo de seleção, não há justificativa para que providenciem a documentação para se inscrever no concurso.
Concurso ICMBio tem vagas para níveis médio e superior
O edital do concurso foi publicado em novembro de 2021 com a oferta de 171 vagas imediatas. Desse quantitativo, 110 são destinadas ao técnico ambiental, cargo que requer apenas o ensino médio completo.
As demais 61 oportunidades são para analista ambiental, carreira que tem como requisito o ensino superior completo em qualquer área.
De acordo com o edital, as remunerações iniciais são de:
- R$4.063,34 para técnico ambiental;
- R$8.547,64 para analista ambiental.
Tais valores incluem o vencimento base de R$3.605,34 e R$8.089,64, respectivamente, mais o auxílio-alimentação de R$458 para servidores federais. Os contratados ainda farão jus a gratificações.
A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, e as contratações serão feitas sob o regime estatutário, que assegura a estabilidade empregatícia.
As inscrições ficaram abertas de 3 a 23 de dezembro, pelo site do Cebraspe, organizador do concurso.
Provas do concurso ICMBio estão marcadas para fevereiro
O concurso será composto por provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório. A aplicação de ambas está marcada para o dia 6 de fevereiro.
Na avaliação objetiva, a distribuição será a seguinte:
- Técnico: 50 questões de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos;
- Analista: 40 questões de Conhecimentos Básicos e 60 de Conhecimentos Específicos.
Já no exame discursivo a cobrança será diferente a depender do cargo:
- Técnico: será uma redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, a respeito de tema relacionado ao meio ambiente e à Amazônia.
- Analista: será um texto dissertativo de até 45 linhas, abordando uma situação-problema a respeito de temas relacionados aos conhecimentos específicos constantes do item 13 deste edital e relacionados à Amazônia.