Em sua rede social no Twitter, nesta segunda-feira (24), o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) anunciou que, assim que a Câmara voltar do recesso parlamentar, vai pedir a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar suposto “conflito de interesse” sobre o período em que o ex-juiz da Lava Jato e pré-candidato à Presidência Sergio Moro (Podemos) trabalhou na empresa Alvarez & Marsal. O número mínimo de assinaturas exigidas para a criação de uma CPI na Câmara é de 171 – mesmo número artigo do Código Penal que tipifica o crime de estelionato.
“Vou pedir uma CPI por conflito de interesse: A Álvarez & Marsal foi contratada para fazer a recuperação judicial das empresas que foram processadas pelo juiz da 13ª Vara de Curitiba. O valor pago foi de R$ 750 milhões. Quem a empresa contratou como consultor? Foi Sergio Moro”, escreveu o deputado em sua conta no Twitter.
Em dezembro de 2021, o ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União), determinou que a empresa norte-americana revele quanto pagou a Moro depois que ele deixou o cargo, em outubro. A companhia contratou Moro após sua saída do Ministério da Justiça do Governo Bolsonaro.
Alvarez & Marsal recebeu ao menos R$ 65,1 milhões de empresas envolvidas na operação Lava Jato. Esse valor é 78% de todo o faturamento por administração judicial que a companhia alega ter tido de 2013 até o ano passado.
Os números foram revelados depois que o ministro Dantas derrubou sigilo sobre o processo que investiga se houve conflito de interesses no contrato entre Moro e a empresa. Dantas acolheu pedido feito pelo Ministério Público no começo do mês passado. Segundo o MP, era preciso investigar o fato de o ex-juiz ter “proferido decisões judiciais e orientado condições para celebração de acordos de leniência da Odebrecht e, logo em seguida, ter ido trabalhar para a consultoria que faz a administração da recuperação judicial da mesma empresa”.
A prestação de contas, a A&M lista 23 empresas em processo de recuperação judicial ou falência. Dessas, ao menos seis estiveram envolvidas na Lava Jato. Em resposta às informações, o ex-juiz disse: “Não me curvo ao abuso”.
A declaração foi feita em entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo”, edição desta segunda-feira (24). Moro classificou como “absurdo” e “fantasioso” o processo aberto pelo TCU e disse que vai apresentar seus rendimentos. O presidenciável disse ainda que “nunca” prestou serviços a empresas envolvidas na operação Lava Jato e, inclusive, seus contratos proibiam tal relação. “Eu não enriqueci nem no setor público e tampouco no privado. Não tenho nada a esconder. Essas informações vão ser apresentadas às autoridades competentes”, disse.
Ao ser questionado pelo jornal sobre qual era o valor de seu salário, o ex-ministro respondeu que essa é uma questão privada e que respondê-la seria “uma forma de eu ceder a esses reclamos equivocados do TCU”.
“Posso lhe assegurar, tanto como juiz, como ministro ou dentro do setor privado, que meu trabalho sempre foi, além de lícito, em favor da integridade. No setor privado meu trabalho não era defender empresa, era dar consultoria para empresas adotarem políticas antissuborno, compliance, due diligence, investigação corporativa interna. Posso lhe assegurar: jamais prestei qualquer serviço a Odebrecht ou qualquer empresa relacionada à Lava Jato”, reafirmou.