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26 maio 2022 11:15 pm

Em 2022, STF vai jugar pelo menos 38 ações de impactar a vida dos brasileiros

A pauta inclui, para os próximos seis meses, julgamento sobre demissões em massa e até nova legislação em relação ao uso do bafômetro

POR TIÃO MAIA, PARA CONTILNET

Última atualização em 19/01/2022 09:48

Matérias capazes de impactar a vida dos brasileiros serão jugadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) assim que começar o ano administrativo de 2022 após o recesso do Judiciário em 1º de fevereiro. Somente para os seis primeiros meses do ano, o STF prevê a análise de 38 recursos com repercussão geral. Isso significa que a tese formulada pelo STF sobre uma matéria pode ser aplicada a todos os casos semelhantes nas demais instâncias.

Estão em pauta assuntos como demissões em massa, planos de saúde, constitucionalidade da terceirização, atendimento em creches, testes de bafômetro e outros. A cada mês, até junho, o STF terá a missão de dar desfecho aos processos, com efeito multiplicador.

Antes da Emenda Constitucional 45/2004, a chamada Reforma do Judiciário, qualquer processo em tramitação que envolvesse questões constitucionais, ainda que com temas idênticos ou com relevância limitada, poderia chegar ao STF, que é a última instância do Judiciário.

Com a repercussão geral, ficou delimitado ao STF o julgamento dos recursos extraordinários com temas de questões relevantes sob os aspectos econômico, político, social ou jurídico.

A abertura do ano Judiciário após o recesso de dezembro e janeiro no STF será em 1º de fevereiro, com sessão solene. Em 2 de fevereiro, primeiro dia de votações em plenário, começa a análise acerca das demissões em massa.

Os ministros julgam Recurso Extraordinário (RE) 999435, que discute a necessidade prévia de negociação coletiva com sindicatos dos trabalhadores para dispensa em massa de empregados. Será tratada ainda penhora de bem de família do fiador em contrato de locação comercial. Além disso, os ministros votarão se um tribunal de segunda instância pode determinar a realização de novo júri, caso o réu tenha sido absolvido devido a suposta contrariedade à prova dos autos.

Em março, o STF aprecia recurso sobre a possibilidade de renovação sucessiva de autorização de interceptação telefônica para fins de investigação criminal. Hoje, existem 96 processos com andamento suspenso em instâncias inferiores.

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