O Ministério da Justiça anunciou, nesta quarta-feira (5), em Brasília, medidas consideradas por indigenistas como mais um passo para desmonte das entidades responsáveis pela proteção dos direitos indígenas em todo o país. O anúncio foi a partir de um documento assinado ainda no dia 29 de dezembro, do ano passado.
Trata-se de ofício assinado por Alcir Teixeira, coordenador-geral de Monitoramento Territorial, que retirou da Funai (Fundação nacional do Índio) a legitimidade para desenvolver atividades de proteção territorial nas terras indígenas ainda não homologadas.
Isso significa que, em áreas como o Acre, onde há aldeias e Terras Indígenas não demarcadas e cujos integrantes são considerados isolados e que nunca tiveram contato com a sociedade dita branca, os indigenistas não poderão entrar. Áreas de proteção como a dos índios que vivem acima do rio Envira, considerados isolados e onde até recentemente vivia o indigenista aposentado José Carlos Meireles, hoje morando no interior da Bahia, estão completamente desprotegidos.
Isso aumenta a possibilidade de conflitos, invasões e os crimes ambientais nas terras indígenas. Com o fim da intervenção a Funai, segundo o documento os problemas são serão resolvidos pelos órgãos “competentes”, a Polícia Federal e polícias Civil e Militar, além do Ibama.
A partir de agora, os Planos de Trabalho de Proteção Territorial (PTPT) da Funai só vão incluir atividades para terras homologadas e demarcadas por decreto presidencial e com registro imobiliário em nome da União.