O governador Gladson Cameli instituiu nesta sexta-feira (28), em edição do Diário Oficial do Estado (DOE), o Programa de Educação Fiscal e Cidadania (PEEF/AC).
O objetivo é promover e institucionalizar a Educação Fiscal em todo o Acre como instrumento para cidadania.
“A Educação Fiscal tem como fundamentos: na educação, o desenvolvimento de práticas que contribuam para a formação de um cidadão consciente, reflexivo e mobilizador, contribuindo para a transformação social; na cidadania, o incentivo à participação individual e coletiva do cidadão na definição de políticas públicas e na sugestão de propostas de leis para sua execução; na ética, o fortalecimento da conduta responsável e solidária, que valorize o bem comum”, diz um trecho do decreto.
Todos os municípios devem estar envolvidos na ação de âmbito estadual e na sua implementação, “sendo recomendada a desvinculação de logomarcas e mensagens que caracterizem determinada gestão governamental, eliminando assim a possibilidade de utilização do programa com objetivos político-partidários”.
O planejamento, a coordenação e o acompanhamento e a avaliação do PEEF/AC cabem aos secretários de Estado da Fazenda (Sefaz) e de Educação, Cultura e Esporte (SEE).
O PEEF/AC deve ser desenvolvido, conjuntamente, pela Sefaz e SEE, em ação integrada com o corpo docente e o discente da rede pública estadual e municipal de ensino.