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18 maio 2022 11:08 pm

Hospitais filantrópicos poderão receber recursos de emendas mesmo inadimplentes

Projeto está em análise no Senado e visa socorrer casas de saúde que se dedicam á filantropia e ajudam o SUS no socorro aos mais pobres no país

POR TIÃO MAIA, PARA CONTILNET

Última atualização em 20/01/2022 10:48

Projeto de lei complementar em tramitação n o Senado e que será analisado assim que acabar o recesso parlamentar, em fevereiro, permite que hospitais filantrópicos recebam recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), oriundos de emendas parlamentares e destinados para ações de custeio em saúde, mesmo que estejam em situação de inadimplência.

O texto é de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS) e altera a lei Complementar nº 101, de 2000, que exige a adimplência, para que sejam repassados recursos aos hospitais filantrópicos, que participam de forma complementar do SUS. Ao justificar o projeto, o senador Lasier argumenta que esta rede assistencial filantrópica oferece 170 mil leitos hospitalares, dos quais 127 mil são conveniados com o SUS, sendo 24 mil leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Essa estrutura mantém cerca de 1 milhão de empregos diretos e indiretos. Em 926 municípios as santas casas e hospitais filantrópicos são a única unidade de saúde existente.

O senador também destaca que essas instituições de saúde respondem por mais de 50% da assistência SUS no país. São dois mil hospitais que estão utilizando de fundos públicos (municipal ou estadual) de entreposto para efetuar o repasse de recursos oriundos de emendas parlamentares, individuais e de bancada, para manter seus serviços.

O parlamentar ressalta que esse procedimento se torna burocrático e prejudica a prestação de serviços de saúde. Além disso, a ideia do texto é que a lei seja permanente, e não apenas para períodos de crise financeira, como, por exemplo, a pandemia de covid-19.

Além disso, Lasier explica que em relação ao impacto orçamentário-financeiro, o projeto apresentado não deve aumentar a despesa da União, pois os recursos que serão utilizados já estarão sempre contemplados no Orçamento da União, por meio de emendas individuais e de bancada, todas de caráter obrigatório.

Para o senador, a alteração da atual legislação vem em socorro às santas casas e hospitais sem fins lucrativos, “reconhecendo o papel essencial que realizam na saúde pública. O serviço que prestam é essencial e merece apoio”, conclui Lasier.

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