A partir desta quinta-feira (6) está proibida em todo o país o ingresso na Marinha do Brasil de pessoas com tatuagens que façam alusão a “ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas”, ou à violência, criminalidade, ato libidinoso, discriminação e preconceito de raça, sexo ou credo. A proibição consta de lei sancionada hoje pelo presidente Jair Bolsonaro e já publicada no Diário oficial da União (DOU). A nova lei também proíbe tatuagens na cabeça, no rosto ou na parte da frente do pescoço.
Quando o projeto proposto pelo governo foi aprovado no Senado, em 16 de dezembro de 2021, o relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), disse que a proibição de tatuagens tem respaldo em decisão recente do Supremo Tribunal Federal. O senador alegou que o STF definiu que editais de concursos públicos não podem determinar restrições a pessoas com tatuagens, “salvo em situações excepcionais em razão de conteúdo que viole valores”, o que é, para o senador, o caso do Projeto de Lei.
“O que se busca é a segurança dos militares e das operações, não há qualquer polêmica no que tange à liberdade de expressão. E além disso os militares devem primar pela boa apresentação pessoal”, disse o senador, segundo a Agência Senado.
A nova legislação também inclui no Sistema de Ensino Naval (SEN) cursos para praças, de graduação, de qualificação técnica especial e de aperfeiçoamento avançado. O limite de idade para ingresso no corpo de saúde, no corpo de engenheiros e no quadro técnico do corpo auxiliar da Marinha é reduzido de 36 para 35 anos. A norma prevê ainda que os cursos e estágios à distância são equivalentes aos presenciais.